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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade do TJMA e em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), promoveu, nesta quarta-feira (17), uma manhã de palestras sobre atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema de Justiça e LGBTQIA+Fobia. O evento foi realizado no Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau).

O momento foi realizado no Dia Internacional de Combate à Homofobia, data que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a discriminação e violência enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+. O dia 17 de maio é uma oportunidade de promover a igualdade de direitos, combater o preconceito e estimular o respeito à diversidade sexual e de gênero, um dos eixos de atuação do Comitê de Diversidade do Judiciário maranhense.

Estiveram presentes na ocasião, o coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Fonsêca; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Raimundo Neris; ; membros e membras do Comitê de Diversidade; servidores e servidoras do Judiciário maranhense e de outras instituições. 

PALESTRAS

A palestra “Atendimento da População LGBTQIA+ no Sistema de Justiça” foi ministrada pelo professor mestre em Direito, Elder Maia Goltzman, pesquisador e coordenador adjunto do Peregrinus - Grupo de Estudo em Direito Internacional da UFMA. Na oportunidade, o pesquisador apresentou casos recentes de LGBTQIA+Fobia no Brasil, e como a Justiça brasileira tem evoluído para garantir igualdade a esse grupo que se encontra em estado de  vulnerabilidade social. 

Em seguida, o servidor do TJMA, Manoel Veloso, mestre em Direito e pesquisador, lançou a obra de sua autoria, intitulada: “Direito, linguagem e Internet. Violência de gênero transfóbica e discurso de ódio no Twitter”. O livro trata da observação do autor a respeito de como se dá a violência transfóbica on-line, ao mesmo passo que encara o limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio. 

A servidora Natália Cascaes relatou que ações voltadas para a LGBTQIA+Fóbia no âmbito do Judiciário maranhense, abrem a compreensão dos servidores e servidoras a respeito das várias formas de violência que os LGBTQIA+ estão sujeitos. “Nós como servidores, temos que acompanhar essas ações já que diariamente essas pessoas batem na porta do Judiciário, por isso precisamos aperfeiçoar nossa forma de lidar com eles”, certificou. 

O servidor Edcarlos Lopes destacou que o momento oportunizou bastante conhecimento. “Palestras assim são importantes para agregar conhecimentos que nunca tivemos contato”, disse. 

“É muito importante para quem compõe o Poder Judiciário saber como atender de forma justa, adequada e digna o público LGBTQIA+, para de forma nenhuma discriminar, tratar de forma diferente, pois todo mundo tem direito de acesso à Justiça”, destacou a estagiária Henriqueta Evangeline.

LETALIDADE DA POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI 

O Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão lançou na ocasião, o Boletim de Violência Letal da População Trans e Travesti 2022. O documento indica informações quanto ao tipo de violência letal; orientação e identidade de gênero da vítima, local e período em que ocorreu a violência; cor/etnia; atividade econômica; classe econômica; faixa etária; tipificação dos instrumentos e métodos utilizados nas violências letais; e a existência de crimes brutais com requintes de crueldade. 

O Observatório levantou o percentual em relação às fontes de coleta de dados, indicando se as informações foram obtidas por meio de mídia, ativistas locais, família e/ou amigos, e a forma como as informações foram apresentadas pela mídia, em específico.

A pesquisa identificou seis casos de violência letal, em que cinco configuraram crime de homicídio (83,33%) e em um caso, morte por suicídio (16,67%).

O relatório especifica o ranking da violência letal por cidades em 2022; a localização exata em que as violências letais ocorreram; a caracterização do perfil das vítimas, entre outras peculiaridades. 

Acesse aqui o Boletim completo.

O coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Fonsêca, destacou que o Boletim reforça a necessidade da visibilização dessa temática como pauta importante para que “o sistema de Justiça seja cada vez mais atento às peculiaridades dos grupos sociais vulnerabilizados e assim promova um atendimento de qualidade que oportunize o acesso à Justiça a todos os grupos sociais”. 

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