Balsas e região conhecem o projeto Município Amigo da Justiça

21/10/2021
Juliana Mendes

Com o objetivo de promover maior integração e interação dos serviços do Judiciário e os Municípios, tendo em vista assegurar acesso a direitos e o fortalecimento da cidadania, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentou nessa quarta-feira (19) o projeto “Município Amigo da Justiça” para representantes de municípios da região sul do Estado. A apresentação foi feita pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Adequada de Conflitos (NUPEMEC), juiz Alexandre Abreu, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balsas.

A apresentação contou com a presença do procurador-geral do município de Balsas, Miranda Teixeira Rego; do prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Vieira; do procurador do município de Carolina Diego Faria, representando o prefeito Erivelton Neves; da prefeita de Sambaíba, Fátima Dantas, entre outros representantes como secretários e servidores dos municípios.

O juiz Alexandre Abreu explicou que o programa objetiva conferir o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” para municípios que desenvolvem ações de garantias de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos, por meio do uso de meios adequados de ações já desenvolvidas por órgãos municipais, como ouvidorias com capacidade resolutiva, procuradorias e equipes de atenção social.

O magistrado ressaltou que os municípios podem desenvolver ações para alcançar o reconhecimento de suas ações em favor da inclusão dos cidadãos no acesso e defesa dos direitos em ações administrativas de melhoramento no atendimento dos usuários de serviços públicos e resolução administrativas de conflitos; e na busca de tratamento adequado das demandas judiciais que envolvam os municípios.

Com o apoio do Judiciário, as práticas podem consistir na implementação de ações como a instalação de postos de cidadania digital; busca ativa (inclusive por agentes comunitários de saúde) de população excluída de acesso, para recebimento de direitos; orientação e apoio aos cidadãos nos processos judiciais de acesso a direitos (reconhecimento de paternidade, ação de alimentos, interdição etc); fortalecimento do serviço de ouvidoria municipal, ampliando sua capacidade resolutiva e emissão de relatórios de atendimento, para melhor defesa de direitos. “Convidamos representantes dos municípios (executivo e legislativo) além da sociedade, para esclarecimento e apoio na implementação dessas ações, que podem ampliar o acesso à Justiça e a garantia de direitos às pessoas que enfrentam mais dificuldades”, frisou.

De acordo com o magistrado, o investimento na formação dos servidores que realizam atendimento e orientação ao público; parcerias com o TJ para melhor desenvolvimento das execuções fiscais; e a formulação de propostas, legalmente apoiadas, para resolução consensual das demandas judicializadas também são práticas que podem ser desenvolvidas pelos municípios com o fim de ampliar a integração com os serviços judiciários e facilitar o acesso a direitos. “O acesso à Justiça garantido pela Constituição Federal não é somente via provocação ao Poder Judiciário, é importante que serviços sejam levados até os cidadãos e cidadãs, principalmente devido às desigualdades sociais do nosso país”, frisou.

A prefeita de Sambaíba, Fátima Dantas, informou que o município pretende estudar as vertentes do projeto, que pode beneficiar moradores de povoados que ficam distantes da sede municipal. “É uma parceria muito importante porque representa uma oportunidade para que as comunidades distantes tenham acesso aos direitos de cidadania”, observou.

O procurador do município de Carolina, Diego Faria, apontou a eficiência da proposta de o magistrado, antes de proferir uma decisão liminar em face do município, utilize-se dos meios eletrônicos de comunicação oferecidos pelo serviço "Juízo 100% Digital" para conhecer a justificativa do município para o não atendimento no pleito, podendo emitir decisões com maior potencial de efetividade. "É interessante que cada um dos representantes identificou pontos no projeto que consideram mais relevantes para sua realidade", avalia Alexandre Abreu.

Também participaram da solenidade a juíza Nirvana Barros Mourão, diretora do Fórum da comarca de Balsas, os juízes Douglas Lima da Guia (4ª Vara) e Rafael Felipe de Sousa Leite (3ª Vara) e o promotor de Justiça Tiago Rohr, que avaliaram na oportunidade que o projeto Município da Justiça tem o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de resolução de demandas de interesse da sociedade. “É um projeto muito relevante para adesão não apenas de municípios, como também de outras entidades da sociedade civil que podem adotar ações no sentido de ampliar o acesso a direitos", observou o juiz Douglas Lima da Guia.

PROJETO

O projeto “Município Amigo da Justiça” foi instituído pelo TJMA, por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos – presidido pelo desembargador José Luiz Almeida - segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), enquanto um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, buscando ampliar a união de esforços entre os entes públicos.

São 17 metas a serem cumpridas pelos governos, sociedade civil, setor privado e todos os cidadãos tendo como pilares o cuidado com as pessoas e o planeta, focados na prosperidade humana e na convivência em paz, em uma mobilização de parceria para alcance dos resultados. “Ciente de que um desafio dessa magnitude só é superado com a união de esforços, o Desembargador Lourival Serejo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão instituiu o Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça, que homenageia os Municípios do Maranhão que desenvolver ações de garantia de direitos aos Cidadãos”, afirmou o juiz Alexandre Abreu.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370

GALERIA DE FOTOS