Novo software implantado por este Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para a geração e envio dos ofícios de requisição, gerenciamento, tramitação e controle de pagamento de precatórios, de forma integralmente eletrônica.
Manual do Usuário - acesse aqui
Perguntas Frequentes - acesse aqui
(Link de acesso ao sistema disponível somente pela rede interna do TJMA)
Comunicações:
- Manual de Retenções Tributárias - AGPREC
- CIRC-GP - 642024 - Retenções tributárias em requisições de precatórios
- Circular - Prazo para assinatura de requisição de precatórios - orçamento 2025
- CIRC-AGP - 12023 - Requisição no SAPRE - IR e Contribuição Previdenciária
- CIRC-GP - 2842023 - Aos Juízes - Informações sobre Requisições de Precatórios
- CIRC-GP - 2852023 - Às Juízas - Informações sobre Requisições de Precatórios
- CIRC-GP - 1752023 - Requisições de Precatórios no SAPRE - Regularidade Formal
- Circular - Convite para o treinamento sobre o SAPRE
- CIRC-GP - 1982022 - Orientações sobre honorários advocatícios
- Circular às Juízas - Prazo para assinatura de requisições no SAPRE
- Circular aos Juízes - Prazo para assinatura de requisições no SAPRE
- RESOL-GP - 172023 - Regulamenta a gestão de Precatórios
- Circular aos(às) Juízes(as) - Requisições no SAPRE - Regularidade formal