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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, publicou o Edital EDT-DRH – 442023, que trata sobre a abertura de inscrições para processo seletivo destinado a servidores e servidoras do 1º e 2º Graus. 

O objetivo é preencher vagas e formar cadastro de reserva para as funções de Integrante Administrativo de Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e Fiscal Administrativo de Contratos em Geral.

As inscrições podem ser realizadas a partir desta terça-feira (12/12) até 19/1/2024, via formulário disponível no link https://forms.gle/BAk8RMMKeQGJYWp27. 

‌Serão oferecidas 5 vagas, com formação de cadastro de reserva. Os(as) servidores(as) selecionados(as) ficarão à disposição da Coordenadoria de Gestão de Contratos, recebendo Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e tendo prioridade em bolsas de estudo. Aqueles(as) com excelente desempenho poderão desfrutar de 1 semana de folga durante o ano.

O(a) Integrante Administrativo(a) será responsável por auxiliar e orientar demandantes nas fases administrativas até a formalização do contrato, definir requisitos, modelos, diretrizes contratuais, orientar a elaboração da planilha de formação de preço e apontar modalidades de licitação.

Já o(a) Fiscal Administrativo(a) terá a atribuição de fiscalizar os aspectos administrativos da execução do contrato, controlar prazos, empenho/pagamento, obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, prestar apoio técnico ao(à) gestor(a) do contrato, verificar a manutenção das condições de habilitação pela contratada, entre outras responsabilidades.

‌Os requisitos para participação incluem não ter sido penalizado(a) em processo administrativo nos últimos 5 anos, não estar em estágio probatório, possuir no mínimo conceito bom na última avaliação de desempenho, graduação preferencial em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia, e capacitação na área de licitação e contratos com carga horária mínima de 20 horas.

A classificação será baseada em pontuação, considerando requisitos como certificados de graduação, pós-graduação e capacitação na área. Os resultados serão homologados pela Diretoria de Recursos Humanos e divulgados no Portal do TJMA.

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