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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promove, de 22 a 24 de novembro, o curso Litigância Predatória. A formação tem como objetivo discutir estratégias institucionais e de microgestão adotadas pelo Poder Judiciário para lidar com as litigiosidades artificalmente criadas. Será também um espaço para desenvolver novas habilidades e compartilhar experiências no enfrentamento do problema.

As inscrições estão abertas no sistema acadêmico Tutor, de 6 a 12 de novembro, para magistrados(as) e assessores(as) de desembargadores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O curso presencial será realizado na sede da ESMAM (Rua Búzios s/n - Calhau), com duração de 20 horas-aula. (veja a programação abaixo)

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - 30 vagas disponíveis 

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA 

A prática consiste na distribuição de várias ações com pedidos similares, numa mesma comarca, em pequeno intervalo de tempo, contendo narrativas genéricas e desprovidas de provas.  O exercício desta atividade aumenta o período de julgamento de outros processos em espera no Judiciário, o que acarreta prejuízos graves à capacidade de julgamento pelos tribunais. 

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o avanço da prática da litigância predatória, nas unidades jurisdicionais com competência cível geral e cível residual, tem prejudicado consideravelmente o cumprimento da Meta 1 do Judiciário Nacional, que é julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos).

O CURSO

O conteúdo do curso foi estruturado para promover a identificação de focos de litigância predatória e a implementação de estratégias de gestão da litigância de processos judiciais e de trabalho, nas unidades judiciárias e administrativas. 

Outros pontos a serem abordados são o enfrentamento das práticas predatórias, a preservação do acesso legítimo ao sistema de justiça e aos recursos públicos necessários à prestação jurisdicional e o resguardo da legitimidade do próprio Poder Judiciário. 

Participa como formadora, a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira,  mestre e doutora em Direito, integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJMG, coordenadora da Comissão de Anomalias no Acesso ao Sistema de Justiça (CASIJ), autora da obra “Abuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG”. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

22/11 - 14h às 18h

• O Direito Processual atual e o novo papel dos componentes da relação processual
• A explosão de litigiosidade e as estratégias mais comuns de enfrentamento 

23/11 - 8h30 às 12h30

• Abuso de direito processual: categoria fundamental para o enfrentamento da litigiosidade artificial

23/11 - 14h às 18h

• Manifestações concretas do abuso do acesso ao sistema de justiça

24/11 - 8h30 às 12h30

• Centros de Inteligência do Poder Judiciário, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e o enfrentamento da litigância predatória

24/11 - 14h às 18h

• Litigância Predatória: análise de casos

CERTIFICAÇÃO

Será considerado(a) aprovado(a), tendo direito à certificação, o(a) magistrado(a) que realizar todas as atividades propostas pela formadora e obtiver 100% de frequência na carga horária ofertada, nos termos dos artigos 6º e 7º da Instrução Normativa - ESMAM nº 2/2023.

Os certificados serão emitidos cinco dias após a finalização do curso e ficarão disponíveis para acesso no Sistema Acadêmico Tutor, no Portal do TJMA.

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