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Nesta quarta-feira (9/8), é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994 com o objetivo de promover a conscientização sobre a inclusão dos povos originários, seus direitos e ainda reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em reflexo de uma postura comprometida na promoção e garantia de direitos aos povos indígenas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, promove uma série de ações através do Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas, que já atendeu mais de 1.000 indígenas em todo Maranhão.

Criado em 2022, o Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas tem como propósito aproximar o Poder Judiciário Estadual da população indígena e promover a desburocratização do acesso à documentação básica. Destaca-se que as demandas foram pautadas por lideranças indígenas do Estado, por meio de reuniões com o Comitê de Diversidade do TJMA.

Entre os resultados obtidos pela iniciativa está a Resolução GP N° 42/2022, que instituiu a Ouvidoria dos Povos Indígenas e os Núcleos de Mediação e Conciliação Indígenas; a Portaria TJMA N° 2046, de 22 de abril de 2022, que implementou o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração dos projetos de cursos de formação com temáticas antidiscriminatórias, por meio da parceria do Comitê de Diversidade e Instituto Federal do Maranhão (IFMA)-Campus Barra do Corda; e a Portaria TJMA 2051, de 25 de abril de 2022, que introduziu o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração do projeto de curso de formação de conciliadores e mediadores indígenas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Entre as iniciativas, o Programa de Escuta Ativa também encaminhou  o Ofício (OFC-COMDIV – 732022) à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que sugeriu a expedição de Recomendação aos Registradores e Oficiais de Registro do Estado do Maranhão, para observância da regulamentação disposta na Resolução Conjunta CNJ/CNMP Nº 3, de 19/04/2012, que dispõe em seu Artigo 2º, que no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, parágrafo único da Lei n.º 6.015/73.

No âmbito do programa Escuta Ativa, foram realizadas as seguintes ações e projetos:  

• Implementação do Provimento CGJ Nº 49, de 3 de novembro de 2022, que regulamenta o registro civil indígena no Maranhão;
• Implantação da Ouvidoria Indígena e Núcleo de mediação de conciliação indígena;
• Realização de audiência pública de “Acesso à Justiça aos povos indígenas”.

Em 17 de novembro de 2022, foi realizada a Audiência Pública com foco no “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, em Imperatriz, distante 629 km de São Luís. Em uma audiência pioneira, o Judiciário convidou outras instituições públicas cuja parceria permitiu a realização do encontro que reuniu cerca de 100 pessoas no auditório “Dr. José Clebis dos Santos”, na Subseção da OAB, na segunda cidade mais populosa do estado maranhense.

Ainda em 2022, o TJMA promoveu o mutirão de atendimento aos povos indígenas, o evento ocorreu dia 18 de novembro de 2022 no território São José (Krikati), em Montes Altos, com atendimento a cerca de 400 pessoas. A iniciativa foi resultado do trabalho de escuta ativa do Comitê de Diversidade do TJMA que, por meio de diálogo com lideranças indígenas, conseguiu identificar e ter conhecimento de algumas demandas judiciárias dos povos originários que o Poder Judiciário do Maranhão poderia resolver, a exemplo do acesso ao registro civil e a possibilidade de registrar as crianças com nomes indígenas, a respectiva etnia e local de nascimento, nos moldes do Provimento CGJ 49/2022.

A segunda ação do mutirão, a primeira de 2023, foi realizada na comunidade de Barra do Corda e contou com 200 atendimentos. As etnias Guajajara e Kanela receberam os serviços de expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome e para inclusão da etnia, além de atendimento de demandas judiciais.

Em sua terceira edição, o mutirão de atendimento aos povos indígenas efetuou 250 atendimentos. A população, predominantemente, Krikati foi beneficiada com serviços de expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome e para inclusão da etnia, além de expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), e atendimento de demandas judiciais.

Durante a quarta edição do mutirão foram atendidas as comunidades indígenas Guajajara e Gavião e novamente foram oferecidos os serviços como expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome para inclusão da etnia e expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), além de atendimento de demandas judiciais.

Já o primeiro casamento indígena, realizado em junho deste ano em Montes Altos, teve sua cerimônia foi realizada na aldeia São José, da etnia Krikati, distante 675 km de São Luís, e reuniu 53 casais, entre jovens e idosos, que se inscreveram no projeto “Casamentos Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça, junto aos cartórios de Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.

Agência TJMA de Notícias

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