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A aplicação, na atividade jurisdicional, da análise de práticas discriminatórias, bem como sobre identidades e alteridade, com foco nos seus conceitos jurídicos, serão foco do curso Direito da Antidiscriminação, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de 11 a 19 de maio, na modalidade semipresencial, com duração de 20 horas-aula.

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A abordagem prevê a capacitação dos juízes e juízas para a descrição jurídica das diferentes situações de discriminação, aplicando, devidamente, toda a legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais, de sexo, gênero e sexualidade.

CRONOGRAMA DAS AULAS

O curso, credenciado junto à ENFAM para fins de promoção na carreira, será ministrado na modalidade semipresencial, sendo 4 horas-aula na plataforma EAD-ESMAM (11 a 17/5) e outras 16 horas de forma presencial na ESMAM, nos dias 18 e 19 de maio, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

ATENÇÃO! A ESMAM informa que para ser certificado(a) é indispensável a participação tanto nas aulas a distância como nas presenciais, pois conforme orientação da Enfam, a duração das formações deve ser de, no mínimo, 20 horas-aula.

PACIFICAÇÃO E TOLERÂNCIA SOCIAL

O formador, juiz Marcos Adriano Ramos Fonsêca – coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA -, explica que o objetivo é integrar a formação humanística, técnico-jurídica e prática, compreendendo a interdisciplinaridade e as interseccionalidades do fenômeno jurídico e das transformações sociais, a partir das perspectivas da promoção dos direitos humanos e da diversidade.

“Podemos ir além, a fim de criar um espírito de pacificação e tolerância social, abordar outras formas de discriminação e o desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para seu enfrentamento, identificando e propondo soluções para erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias no âmbito do Poder Judiciário”, adianta.

A temática está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4 e 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Meta 4.7, para educação em direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável e redução de desigualdades.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I - Igualdade e Antidiscriminação

Seção 1: Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. Critérios Proibidos de

Discriminação e Discriminação Interseccional.

1.1. Tratados Internacionais e a Agenda 2030 da ONU

1.2. Preconceito e Discriminação: Noções Gerais

1.3. Conceito Jurídico de Discriminação

1.4. Critérios Proibidos de Discriminação e Discriminação Interseccional

Seção 2: Modalidades de Discriminação

2.1. Discriminação Direta

2.2. Discriminação Indireta

Seção 3: Respostas Jurídicas Antidiscriminatórias

3.1. Iniciativas Legislativas

3.2. Ações Afirmativas

Unidade II – Questões Raciais e Discriminação

Seção 1: Panorama do Racismo na Sociedade Brasileira

Seção 2: Aspectos Conceituais do Racismo no Brasil

Seção 3: A Condição Negra no Brasil Atual e Legislação Pertinente

Unidade III – Gênero, Sexualidade e Sexismo. LGBTFobia

Seção 1: Entendendo os Conceitos Básicos do Debate sobre Gênero, Sexo, Sexualidade e

Feminismo

1.1. Gênero e Sexo

1.2. Sexualidade

1.3. Do que se trata o feminismo?

Seção 2: A Discriminação no Cenário de Diversidade Sexual e de Gênero - Outras formas de

discriminação

Seção 3: Gênero e Sexualidade no Sistema Justiça

Seção 4: Direitos da População LGBTQIA+ à luz da jurisprudência do STF: mudança de nome e

gênero no registro civil e combate à LGBTFobia

Unidade IV – Outras formas de discriminação e Políticas Judiciárias Antidiscriminatórias

Seção 1: Outras formas de discriminação

1.1. Capacitismo

1.2. Etarismo

1.3. Gordofobia

Seção 2: Políticas Judiciárias Antidiscriminatórias

2.1. Atuação do CNJ

2.2. Atuação do TJMA

a) Comitê de Diversidade

b) CEMULHER

c) Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

c) Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Estado do Maranhão

SOBRE O TUTOR/FORMADOR

Marco Adriano Ramos Fonsêca é juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luis, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA), especialista em Direito Processual (UNAMA), vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), formador de Cursos de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), ministrando as disciplinas de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Direito da Antidiscriminação. 

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