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Nesta terça-feira (18) os termos judiciários de Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão receberam Pontos de Inclusão Digital do programa “Justiça de Todos”. Com as inaugurações, o Poder Judiciário do Maranhão alcança a marca de 70 salas instaladas em menos de um ano de execução do projeto. Os três municípios estão localizados na região Oeste Maranhense, e integram a Comarca de Maracaçumé.

As solenidades de instalação dos pontos foram presididas pela juíza Tereza Nina, coordenadora do programa, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; e pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Maracaçumé. O programa “Justiça de Todos” está alinhando às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.

Para o magistrado de Maracaçumé, os pontos digitais levam o Poder Judiciário para dentro dos termos que não são sede de comarcas, onde a população passa a ter acesso rápido, por meio de tecnologias que contribuem com a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. "É um instrumento importante de concretização do acesso à Justiça", afirmou o juiz João Paulo de Sousa Oliveira.

Em Junco do Maranhão, a sala foi instalada na Rua Valmir Araújo, s/n.º, Centro, no prédio onde funciona a Prefeitura Municipal. O procurador-geral do município, advogado Fabrício Castro, destacou que o local vai centralizar toda a demanda do cidadão e cidadã que precisam dos serviços judiciários, bem como aperfeiçoar o trabalho de assistência jurídica do município. “A sala vem alavancar o trabalho desenvolvido pela área jurídica, e trazer o Judiciário para mais perto da população de Junco do Maranhão”, pontuou.

Teste de conexão interligou Junco do Maranhão ao Balcão Virtual do Fórum de Maracaçumé

Em Boa Vista do Gurupi, já na divisa com o Estado do Pará, o ponto digital foi instalado no Centro Administrativo do Município, localizado na Avenida Roseana Sarney, s/n.º, Centro. Durante a solenidade, a prefeita Dilcilene Oliveira ressaltou o caráter social do programa, que contribui com a economia doméstica ao evitar gastos com deslocamentos de até 110 km, entre ida e volta para Maracaçumé. “Esse ponto do Justiça de Todos é uma conquista para nosso município, pois garante que todos e todas tenham a possibilidade de acessar os serviços da Justiça”, frisou a gestora municipal.

João Victor, morador de Boa Vista do Gurupi, participou da cerimônia e disse estar na expectativa de garantir agilidade no andamento de um processo que ele move contra uma empresa na Justiça do Trabalho de São Paulo. “Nos próximos dias a audiência deve acontecer, agora tenho certeza que terei o suporte necessário para participar desse ato e não atrasar o andamento do meu processo”, comemorou.

Prefeita assina termo de cooperação para instalação do ponto digital em Boa Vista do Gurupi

JUDICIÁRIO ALCANÇA 70 PONTOS DIGITAIS

O ponto digital no município de Amapá do Maranhão foi instalado no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Centro. A juíza Tereza Nina relembrou que o programa foi desenvolvido a partir de um desejo do corregedor Froz Sobrinho, de levar o Judiciário para mais perto da população. A magistrada fez um resgate sobre como se deu o início do programa e os números alcançados em pouco mais de 11 meses de trabalho, que culminaram com a instalação da 70ª sala na cidade de Amapá do Maranhão.

“O objetivo do nosso corregedor é levar os pontos digitais para 100% dos municípios que não possuem fórum, pois não é razoável atender determinada população em detrimento da outra”, avaliou Tereza Nina.

Advogado Matias Lemos avalia positivamente a instalação de ponto digital em Amapá do Maranhão

Para o procurador-geral de Amapá do Maranhão, advogado Matias Lemos, que também representou a prefeita Nelene Gomes durante a solenidade, o ponto digital é inclusão e representa um “braço do fórum” no município, pois vai garantir a disponibilização de todos os serviços do Poder Judiciário, incluindo participação em audiências e sessões do Júri, por exemplo. “Atendemos diariamente pessoas que necessitam da Justiça, e a partir de hoje essa sala vai nos ajudar com esse trabalho de assistência jurídica ao povo que mais precisa”, afirmou.

O conselheiro tutelar Zedequias Reis também comemorou a chegada do programa em Amapá. “Estamos em contato direto com as polícias, Ministério Público e o próprio magistrado no fórum, de modo que a chegada do ponto digital vai reduzir consideravelmente o nosso deslocamento até Maracaçumé, pois em videoconferência conseguiremos encaminhar muitas demandas com os representantes do Sistema de Justiça da nossa comarca”, detalhou.

A professora Eunice Trindade, educadora do município, também comemorou a instalação do ponto digital em Amapá do Maranhão. Ela disse que já precisou ir até Maracaçumé para participar, como testemunha, de uma audiência na Promotoria de Justiça. “Além do gasto, perdi o dia de trabalho em razão da espera e do tempo de deslocamento entre a ida e volta. Se na época já existisse a sala do Justiça de Todos, certamente utilizaria essa ferramenta digital sem precisar ir até a sede da comarca, ter gastos e perder o dia de trabalho”, avaliou.

Juíza Tereza Nina apresenta o Balcão Virtual do Poder Judiciário para professora Eunice.

Participaram das solenidades, o vice-prefeito de Junco do Maranhão, Josemar de Melo; o vereador Luis Clesio Nunes, representando o Poder Legislativo de Junco do Maranhão; o vereador Rozemiro Miscoito, presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Gurupi; advogado Luan Paiva, procurador-geral de Boa Vista do Gurupi; o vice-prefeito de Amapá do Maranhão, José Rodrigues Silva; o vereador Henrique Domingos, presidente da Câmara Municipal de Amapá do Maranhão; os religiosos de Amapá do Maranhão, Henrique Baltazar (Padre) e Antonio Passos (Pastor); as facilitadoras que atuarão nas salas, Andressa Oliveira (Junco do Maranhão), Weslla de Andrade (Boa Vista do Gurupi), e Beatriz Mendes (Amapá do Maranhão); vereadores, secretários municipais, policiais militares, servidores municipais e pessoas da comunidade em geral.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA

Nesta quarta (19) e quinta-feiras (20), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) vai instalar mais seis pontos de inclusão digital nas comarcas de Maracaçumé, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca.

Nesta quarta, o programa “Justiça de Todos” chega aos termos de Centro Novo do Maranhão (Comarca de Maracaçumé); e Centro do Guilherme (Comarca de Governador Nunes Freire). Na quinta, é a vez da iniciativa alcançar o termo de Maranhãozinho (Comarca de Governador Nunes Freire); a Comarca de Santa Luzia do Paruá, com os termos de Presidente Médici e Nova Olinda do Maranhão; e a Comarca de Zé Doca, com o termo judiciário de Araguanã.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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