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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) cumpriu 100% das metas de produtividade  estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. O anúncio foi feito durante a Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), durante a prestação de contas da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten (2020/2022), na segunda-feira, 25, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A reunião de avaliação da estratégica foi presidida pelo corregedor-geral, que destacou  a importância da entrega de resultados nos serviços oferecidos pelo Judiciário e da integridade na atuação da Corregedoria, com a participação do corregedor eleito para o próximo biênio, desembargador Fróz Sobrinho; do desembargador José Bernardo; da diretora do Fórum de São Luís, Andréa Perlmutter; juízes auxiliares, coordenadores, chefes e assessores diretos da atual e da próxima gestão.

Corregedor Paulo Velten destacou a importância da integridade na gestão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O corregedor destacou o significado especial da última reunião, em razão do dever republicano das instituições públicas de prestar contas, que marca a transição entre as gestões administrativas da CGJ-MA e o nível de entrega dos colaboradores. Disse ainda que o serviço público no Brasil sempre foi alvo de muita crítica pela dificuldade com a entrega dos resultados ao cidadão, e, de modo, particular, o Poder Judiciário também sofre com isso. 

“Nós não podemos perder de vista que somos instrumentos. O serviço público que não tem o compromisso com a entrega, tem o fim em si mesmo. Se nós do serviço público não tivermos um compromisso com isso, teremos uma perda reputacional grande”, disse, afirmando ter encontrado servidores altamente capacitados e comprometidos que trabalharam durante toda a gestão com resolutividade, o que resultou no cumprimento das metas estabelecidas. 

PLANO DE GESTÃO

Os colaboradores apresentaram informações e dados sobre o desempenho do órgão corregedor no cumprimento das ações estabelecidas no “Plano da Gestão” do biênio 2020/2022, que se encerra com a posse do desembargador Paulo Velten no cargo de presidente do Tribunal de Justiça, na quinta-feira, 28. Também foi avaliado o desempenho dos juízes de direito das varas comuns, juizados especiais e turmas recursais no cumprimento das metas de produtividade do Judiciário nacional, nos serviços forenses nas comarcas em todo o Estado.

Uma das ações em destaque, que contribuíram para o alcance expressivo das metas de desempenho, foi o socorro presencial prestado a 33 unidades judiciais com excesso de prazo no julgamento dos processos, com a execução de planos táticos com ações estratégicas para o saneamento das deficiências detectadas em levantamento da Coordenadoria de Planejamento Estratégico. Nessa ação, foram destacados os resultados nas varas de São Mateus, 1ª Vara de Coroatá e 1ª Vara Cível de Açailândia, que demonstraram índices expressivos de produtividade, após o cumprimento das determinações da Corregedoria.

Juiz coordenador de planejamento estratégico destacou o incremento da produtividade nas unidades.

METAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

Além de ter batido as metas em 2021, a CGJ-MA comemora o alcance, dentre as metas estipuladas para 2022, do índice de 128,26% em “baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente” (Meta 1). As outras duas metas estabelecidas, “Identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados, em curso nas Corregedorias, que tenham sido autuados até 31/08/2021" (Meta 2) e “Julgar os procedimentos disciplinares em 140 dias” (Meta 2), já chegam a  72,22% e 96,19%.

Quanto ao desempenho dos juízes de direito, a Corregedoria informou os índices de desempenho alcançados no cumprimento de 12 metas de produtividade, seguindo critérios estabelecidos pelo CNJ para a Justiça estadual:

META 1 - “Julgar quantidade maior de processos dos que os distribuídos no ano corrente” foi crumprida com percentuais de 113,20% nas varas comuns; 112,38% nos juizados especiais cíveis e da fazenda pública; 235,32% nos juizados criminais, 125,38% nas turmas recursais cíveis e da fazenda pública e 116, 67% nas turmas recursais criminais;

META 2 - “Identificar e julgar, até 31 de dezembro do ano passado, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017”, na Justiça de primeira instância e 90% dos processo distribuídos até 31/12/2018, nos juizados especiais e turmas recursais, os percentuais alcançados foram de 102,81% nas varas comuns e 111,11% nos juizados especiais cíveis e da fazenda pública; 108,12% nos juizados criminais; 111,11% nas turmas recursais cíveis e da fazenda pública e 111,11% nas turmas recursais criminais;

META 3 - “Aumentar o índice de conciliação em 2 pontos percentuais em relação a 2020”, os juízes obtiveram 69,70% - 16,03 pontos percentuais acima do alcançado no ano anterior ao início da gestão;

META 4 - “Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais de crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2017”, as varas comuns ficaram a 1,37 ponto percentual (98,63%) de chegar aos 100% da meta; enquanto os juizados criminais e as turmas recursais criminais alcançaram 142,86%; 

META 5 - “Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2020”. A produtividade chegou a 9,51%, correspondendo a 112,63% de cumprimento da meta;

META 6 - “Identificar e julgar até 31/12/2021 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º Grau”. Os juízes alcançaram 74,00% no percentual de julgamento , cumprindo 123,33% dessa meta;

META 8 - “Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019”. O percentual obtido foi de 121,15%; 

META 11 - “Alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente”. As varas comuns bateram a meta com 106,59%; os juizados especiais cíveis e da fazenda pública com 107,53%; os juizados criminais com 104,45%; as turmas recursais cíveis e da fazenda pública com 106,64% e as turmas recursais criminais com 104,70%. 

META 12 - “Identificar e impulsionar 25% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/20”. Nessa, o desempenho dos juízes foi considerado extraordinário, chegando a 246,98% de cumprimento da meta.

Confira as fotos em: https://flic.kr/s/aHBqjzMcSq

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