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O dia 23 de abril é denominado Dia Nacional de Educação dos Surdos e reforça a importância para a população surda da aplicação de leis federais direcionadas à instituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sobre o processo de inclusão do aluno surdo na rede pública de ensino e também sobre a formação que regulamenta a profissão do Tradutor e Intérprete de Libras.

Com base no tema, o Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência – promoverá webinário no Youtube do TJMA (@tjmaoficial), para falar sobre o Dia Nacional de Educação dos Surdos e os 19 anos da Libras, nesta sexta-feira (23), às 16h. A transmissão contará com intérprete de Língua Brasileira de Sinais.

A conversa será conduzida pelos convidados, professora Louize Ludymila Rodrigues Oliveira, colaboradora do Núcleo de Acessibilidade da UEMA e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão; e por Maik Oliveira, professor da UFMA e presidente de Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA). A mediação do bate-papo será do secretário judicial, Paulo Ricardo Maciel, membro do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do TJMA. 

VIVÊNCIAS

A ideia do diálogo é promover mais reflexão sobre a garantia de direitos da pessoa com deficiência, sobretudo, os surdos. Conversar sobre acessibilidade, Lei de Cotas, adaptação e inclusão no ambiente de trabalho, socialização, entre outras questões. 

Os convidados – ambos marido e esposa, vão contar sobre suas experiências profissionais e de vida acerca da deficiência. Como por exemplo, a oportunidade de ser o primeiro casal do Brasil a ter o auxílio de um intérprete de libras na hora do parto, ocorrido no ano de 2017, na maternidade Marly Sarney, em São Luís.

“O parto do meu filho foi perfeito, foi um momento inesquecível, pude fazer várias perguntas ao médico e fui respondido com muita prontidão, realmente foi um momento especial”, adiantou presidente de Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA).

NÚMEROS

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 500 milhões de surdos no mundo e, até 2050, haverá pelo menos 1 bilhão. Segundo dados levantados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país. 

Ainda em 2019, um estudo feito em conjunto pelo Instituto Locomotiva Pesquisa e Estratégia e a Semana da Acessibilidade Surda revela a existência, no Brasil, de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desse total, 2,3 milhões têm deficiência severa. Entre os que têm deficiência auditiva severa, 15% já nasceram surdos. A surdez atinge 54% de homens e 46% de mulheres. 

Nove por cento das pessoas com deficiência auditiva nasceram com essa condição e 91% adquiriram ao longo da vida, sendo que metade foi antes dos 50 anos. Do total pesquisado, 87% não usam aparelhos auditivos. O Instituto ressalta que a deficiência auditiva é uma deficiência que se agrava com o passar dos anos. 

EDUCAÇÃO DE SURDOS NO BRASIL

A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS) relata um pouco do contexto do início da acessibilidade e inclusão no país:  O atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (Rio de Janeiro) foi criado em meados do século XIX por iniciativa do surdo francês E. Huet, tendo como primeira denominação Colégio Nacional para Surdos-Mudos, de ambos os sexos.

Somente em 2002, por meio da sanção da Lei 10.436, a Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no país. A regulamentação ocorreu em 2005, por decreto presidencial que incluiu, entre suas determinações, a inserção de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício dos magistérios médio e superior. 

Ainda previu que as Libras sejam ensinadas na educação básica e em universidades por docentes com graduação específica de licenciatura plena em Letras.  Também determinou que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva.

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

No ano de 2019, através da Resolução nº 51/2019, foi instituído, no âmbito do TJMA, o Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho com vistas ao cumprimento da Resolução n° 230, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

SERVIÇO:

Tema da Live: Dia Nacional de Educação dos Surdos e os 19 anos da Libras, 

Palestrantes: Louize Oliveira, professora e colaboradora da Núcleo de Acessibilidade da UEMA e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão e Maik Oliveira, professor da UFMA e presidente de Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA).

Mediador: Paulo Maciel, secretário judicial e membro do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do TJMA. 

Data: 23 de abril (Dia Nacional de Educação dos Surdos)

Horário: 16h

Plataforma: youtube/tjmaoficial

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