Período: 1776 - 1931
Dentre os conjuntos documentais que constituem o acervo do Poder Judiciário do Maranhão, alguns dos mais antigos registros cartoriais do Estado foram produzidos pelos cartórios sob jurisdição da Comarca de Viana, datados de 1776 a 1931. Considerando o sistema de arranjo arquivístico, estes documentos estão inseridos na Série “Registros Cartoriais”, na Seção “Comarca de Viana” e perpassam por 3 (três) fundos documentais: Ouvidoria Geral do Maranhão, Tribunal da Relação do Maranhão e Superior Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São aproximadamente 50 livros identificados e em processo de tratamento técnico. Destes, atualmente 1 livro está restaurado e 49 conservados, dos quais 28 já se encontram digitalizados.
Em razão de restrições legais impostas pela Lei de Acesso à Informação e pela LGPD, parte do acervo só pode ser acessada por meio de petição junto à Serventia (Cartório) produtora do livro. O tratamento dos códices pode ser acompanhado em tempo real por meio do instrumento abaixo, onde também se encontram disponíveis os links para acesso dos livros já disponíveis.
Referências: BR.MA.AJ-TJMA.02.01.109.03
BR.MA.AJ-TJMA.03.01.109.03
BR.MA.AJ-TJMA.04.01.109.03
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