CÓDICES - Comarca de Caxias
Período: 1754 - 1930
O Tabelionato de Notas Caxias foi criado em 1735, quando da fundação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Caxias, que deu origem à Vila de Caxias das Aldeias Altas. Com o advento da Lei Provincial n. 7, de 29 de abril de 1835, e a criação da Comarca de Caxias, o Tabelionato de Notas passou a ter jurisdição sobre um vasto território, que se estendia da divisa da Vila de Caxias com a Vila do Codó até o alto sertão, na divisa com a Vila de Pastos Bons, abarcando uma região que hoje compõe dezenas de municípios.
Considerando o sistema de arranjo arquivístico, estes documentos estão inseridos na Série “Registros Cartoriais”, na Seção “Comarca de Caxias” e perpassam por 3 (três) fundos documentais: Ouvidoria Geral do Maranhão, Tribunal da Relação do Maranhão e Superior Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Totalizam 53 livros identificados e em processo de tratamento técnico. Destes 9 já se encontram digitalizados.
Em razão de restrições legais impostas pela Lei de Acesso à Informação e pela LGPD, parte do acervo só pode ser acessada por meio de petição junto à Serventia (Cartório) produtora do livro. O tratamento dos códices pode ser acompanhado em tempo real por meio do instrumento abaixo, onde também se encontram disponíveis os links para acesso dos livros já disponíveis.
Referências: BR.MA.AJ-TJMA.01.01.25.03
BR.MA.AJ-TJMA.02.01.25.03
BR.MA.AJ-TJMA.03.01.25.03
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