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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) inauguraram nesta segunda-feira (28/4), o 25º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado, localizado na Faculdade de Direito no Centro Caixeiral, ao lado da Praça Benedito Leite, s/n, Centro Histórico de São Luís.

• Resultado da parceria com a UEMA, o Cejusc funcionará de 8h às 18h, atendendo a população em demandas pré-processuais (sem processo judicial) como divórcio consensual (acordado), reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas, dentre outras questões de natureza cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.

Durante a solenidade de inauguração e assinatura do Termo de Cooperação, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho (foto abaixo), agradeceu à UEMA e afirmou que o Cejusc abre um novo ciclo de parcerias com a universidade, por meio de uma ferramenta educativa, formativa e transformadora. Ressaltou a importância da conciliação para a resolução de conflitos antes da formalização de processos judiciais, e destacou o papel histórico do Judiciário na promoção da mediação e restauração, enfatizando que os estudantes de Direito da UEMA terão a oportunidade de vivenciar essa prática diretamente.

Os estudantes poderão aprender de forma prática a conduzir conciliações, experiência que será essencial em suas carreiras como advogados, juízes, promotores ou defensores. Esse Cejusc também é um espaço para tenhamos, muito em breve, pesquisas acadêmicas que apresentem compreensões aprofundadas sobre as demandas que chegam aos centros de conciliação”, finalizou.

O reitor da UEMA, professor Walter Canales, ressaltou que a implantação do Centro de Solução de Conflitos traz benefícios para a universidade, para a sociedade e ao Tribunal de Justiça. Ele lembrou que, durante uma visita em janeiro, já havia discutido as vantagens do projeto e destacou que se trata de uma iniciativa que gera benefícios em todos os aspectos.

Segundo Canales, aproximar a universidade da sociedade é essencial para a formação dos futuros profissionais do Direito.

Não adianta formarmos os alunos aqui e depois simplesmente lançá-los no mercado. Isso seria como jogá-los para os leões. Com o Cejusc, os estudantes terão, ao longo do curso, contato direto com a conciliação, o que fortalece a relação da universidade com as demandas da sociedade e contribui para o desenvolvimento do Maranhão", explicou.

Presidente Froz Sobrinho e reitor Walter Canales assinam termo de cooperação técnica

ESCUTA QUALIFICADA E INCLUSÃO SOCIAL

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Nilo Ribeiro Filho, destacou a importância dos centros de conciliação como espaços de escuta qualificada e inclusão social, iniciativas que segundo o magistrado, permitem que os envolvidos nos conflitos se sintam corresponsáveis pela solução dos problemas, promovendo um acesso mais efetivo à justiça. 

Desembargador Nilo Ribeiro, presidente do Nupemec/TJMA

“O Poder Judiciário não se limita ao ingresso com ações judiciais, mas sim à busca por soluções viáveis por meio do diálogo, com a mediação de profissionais capacitados. O objetivo é proporcionar alternativas que atendam melhor às partes envolvidas, reduzindo a cultura da litigiosidade e promovendo um modelo mais colaborativo de resolução de disputas”, frisou.

Participaram da solenidade de instalação do Cejusc, o coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Rodrigo Costa Nina; o vice-reitor da UEMA, professor Paulo Catunda; o diretor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, professor Nicodemos Araújo; o chefe do Departamento de Direito, Economia e Contabilidade da UEMA, Marcelo de Carvalho Lima; e o diretor do curso de Direito da UEMA, professor Hugo Passos.

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