RESOLUÇÃO-GP Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens aéreas, bem como inscrição em curso de aperfeiçoamento, congresso ou evento assemelhado para magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras, colaboradores eventuais e colaboradoras eventuais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências. (redação dada pela Resolução-GP nº 101, de 23 de setembro de 2024).
Poder Judiciário/financeiro
RESOLUÇÃO-GP Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 - Tabela de Diárias alterada pela Resolução-GP nº 101, de 23 de setembro de 2024.
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