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Gestão das Centrais de Mandados será tema de capacitação em Pinheiro

Inscrições de 11 a 15 de setembro

12/09/2023
Ascom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/Giuliano Ricci

Oficiais e oficialas de justiça, secretárias e secretários judiciais da comarca de Pinheiro podem se inscrever, até 15 de setembro, no curso As Centrais de Mandados como Instrumento e Gestão Eficaz, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). As aulas presenciais acontecerão no Fórum da Comarca, nos dias 28 e 29 de setembro, com duração de 20 horas-aula.

O objetivo é alinhar a prestação dos serviços jurisdicionais ao Provimento nº 18, de 16 de maio de 2023, no qual a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MA) instituiu a Central de Mandados em todas as comarcas de entrância Intermediária. A iniciativa gerou a reestruturação de um novo modelo de gestão para atender à demanda de execução e mandados judiciais de forma ágil e eficaz.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Entre outros pontos, o curso tratará sobre a atualização dos atos normativos relacionados à atividade dos oficiais e oficialas de justiça, além de capacitar os profissionais da área com requisitos técnicos e científicos para a execução do trabalho de maneira especializada.

MÓDULO I

A unidade judicial e o oficial de justiça
O trabalho em equipe
A relação magistrado/secretário judicial/oficial de justiça
Missão institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão
Os predicados, habilidades e competências do oficial de justiça
Oficial de justiça: o agente proativo do processo
Centrais de Mandados: organização da rotina de trabalho do oficial de justiça: planejamento das diligências, utilização de ferramentas de controle de prazos e produtividade

MÓDULO II

O profissional da comunicação: domínio da linguagem escrita, corporal, visual e oral
A diligência padrão
O mandado judicial: sugestões para o aperfeiçoamento dos mandados judiciais
A importância da certidão de diligência: sugestões para o aprimoramento das certidões
Estudo de casos práticos
Atos de Comunicação Processual: Citação/Intimação, local da comunicação; regularização de defeitos formais; quando não fazer a comunicação; quando o oficial pode diligenciar; a efetividade da comunicação; casos de recusa e a fé pública; os casos de ocultação e comunicação por hora certa; casos reais e modelos práticos.

MÓDULO III

Os limites do uso da força e situações especiais: penhora/avaliação, prisão civil, busca e apreensão, condução coercitiva, imissão na posse, ações possessórias, medidas protetivas de urgência, atos de constatação, arrombamento, resistência, desacato e desobediência

MÓDULO IV

Os atos processuais no contexto do pós-pandemia. As Comunicações eletrônicas: estudo dos atos normativos e a utilização das ferramentas eletrônicas a serviço dos oficiais e oficialas
Bases Normativas - Constituição Federal. Código de Processo Civil e Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990. Regimento Interno e Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão. Resoluções do Tribunal de Justiça. Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça. Atos do Conselho Nacional de Justiça

FORMADORES

Atuarão como formadores, os oficiais de justiça Adoniran de Sousa Pereira, Charles Glauber da Costa Pimentel, Márcio Eduardo Pinheiro Maciel, lotados na Central de Mandados da Comarca da Grande Ilha de São Luís, especialistas e instrutores da ESMAM, com vasta experiência na execução de mandados judiciais e gestão de sistemas do Judiciário. Também participará a oficiala de justiça do TJMA Jaciara Monteiro Santos Rodrigues, membra do Grupo Técnico de Trabalho da Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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