Novo edital com vagas remanescentes para o mestrado em Direito da PUC Minas

Inscrições acontecem no período de 2 de dezembro a 1º de fevereiro de 2023

05/12/2022
Ascom ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) comunica novos prazo e cronograma para as vagas remanescentes no processo seletivo ao mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). As informações constam na Portaria ESMAM 34/2022 e no Edital PUC Minas 133/2022, que trata das regras para submissão dos projetos e estabelece que as inscrições serão aceitas até as 15h do dia 1º de fevereiro de 2023.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o mestrado é destinado a profissionais do Judiciário maranhense. Não há critério de distinção de cargo, no entanto, necessário que os profissionais se enquadrem na condição de estatutários, não estejam em estágio probatório e possuam graduação completa em qualquer área do conhecimento.

Outros 13 candidatos foram aprovados para o mestrado, pelos editais Puc Minas 067/2022 e 106/2022. As matrículas serão realizadas em fevereiro e as aulas terão início em março de 2023.

Os procedimentos de participação no seletivo, desde a inscrição até a matrícula, ficarão sob responsabilidade da PUC Minas, conforme o edital que regulamenta o seletivo das vagas remanescentes. Profissionais do Judiciário que tenham interesse em submeter seus projetos devem atentar para as regras da seleção, disponíveis na página do Programa de Pós-Graduação em Direito ou por meio dos links abaixo:

EDITAL 133/2022 (seleção para vagas remanescentes)
PORTARIA-ESMAM 14/2022 (requisitos e condições de participação)
PORTARIA-ESMAM 34/2022 (altera prazo de inscrições e o cronograma)
PÁGINA DE INSCRIÇÃO
VÍDEO COM ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

CUSTEIO DE 60%

Atualmente está previsto o custeio no percentual de 40% a serem pagos pelo TJMA, conforme previsão da Portaria ESMAM 14/2022. Os outros 20%, perfazendo um total de 60% a serem pagos pelo Judiciário, sairão do Fundo ESMAM (FESMAM). Dessa forma, cada mestrando ou mestranda terá que custear apenas 40% do valor integral do curso, com desconto feito mensalmente no contracheque.

O percentual limite de 60% no custeio também será estendido aos demais programas de mestrado e doutorado que estão em andamento, com aulas regulares, levando-se em consideração os valores de referência praticados atualmente.

SOBRE O MESTRADO

A pós-graduação faz parte do Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior e tem a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento profissional e o incentivo à produção do conhecimento e de pesquisas. O mestrado em Direito tem como eixo temático o sistema de garantias de direitos e a sociedade, investigando-se a relação entre sistemas de justiça, políticas públicas e direitos humanos em perspectiva regional. 

O projeto é regulado pela Portaria 243/2019, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e será promovido em São Luís, com aulas presenciais bimestrais, a serem realizadas nas sedes da ESMAM ou da AMMA.

O Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas, nível mestrado, é considerado um dos mais relevantes do país, com alta avaliação da CAPES que, em seu último ciclo avaliativo, concedeu-lhe 6 pontos na avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), em uma escala que alcança o máximo de 7 pontos. 

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA
Área 1 - Democracia, Autonomia Privada e Regulação: Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos; Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas; e Trabalho, Democracia e Efetividade;
Área 2 - Democracia, Constituição e Internacionalização: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional; e Constitucionalismo Democrático;
Área 3 - Democracia, Liberdade e Cidadania: Intervenção Penal e Garantismo; Desenvolvimento e Políticas Públicas; e Teoria do Direito e da Justiça.
 

MAIS INFORMAÇÕES
Em caso de dúvidas, os interessados e interessadas podem obter mais informações na Coordenação do Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM, pelo endereço de e-mail posgraduacao_esmam@tjma.jus.br e telefones (98) 3182-8843 / 3182-8863; ou, ainda, no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas (31) 3238 5641.

 

Núcleo de Comunicação da ESMAM
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Fone: (98) 3235-3231

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