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A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) completa 34 anos de criação, nesta quinta-feira. Fundada em 12 de novembro de 1986, está entre as dez mais antigas escolas judiciais do país, pioneira na oferta de curso de formação continuada para magistrados e a terceira a dar início à preparação de juízes para o ingresso na carreira da magistratura.

Na atual gestão, a instituição inova e passa a contar com novas regras de funcionamento, aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Resolução GP 212020, que reorganiza a estrutura e administração da entidade, impulsionando as atividades de estudo e aprimorando a pesquisa e comunicação técnica e científica no âmbito do Judiciário.

Os desembargadores Froz Sobrinho e José Jorge Figueiredo são os atuais gestores

“A ESMAM é um polo irradiador de conhecimento jurídico para os magistrados e servidores do Judiciário maranhense. Revendo a história daqueles que a fundamentaram, entendemos a razão do seu grande potencial para formação e aprimoramento profissional do corpo funcional do Tribunal de Justiça. Hoje, é uma instituição modelo para o País”, destaca o desembargador Froz Sobrinho, diretor da escola.

O magistrado iniciou ações institucionais para integrar ensino e pesquisa, aliando o Direito às demais áreas do conhecimento na formação dos juízes e servidores do Judiciário. Nesse sentido, firmou parcerias com universidades nacionais e internacionais prevendo o incremento de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

“As bases lançadas serão concluídas pela nova geração de diretores que assumirão a ESMAM e, com certeza, aperfeiçoarão as interfaces do TJMA com o sistema de garantias de direitos e a sociedade”, conclui.

QUALIDADE

Para o desembargador Jorge Figueiredo, a escola impulsiona a melhoria da prestação jurisdicional, beneficiando a magistratura e a sociedade com serviços de formação e capacitação de valor incalculável. “Não se pode medir o alcance dos investimentos aplicados em conhecimento e crescimento profissionais, mas podemos comprová-los no encontro diário com as pessoas que fazem o Judiciário. Ali existe sempre um toque da ESMAM”, define.

Os diretores enaltecem o trabalho e a qualidade do corpo técnico que compõe a escola, formado por pedagogos, administradores, bibliotecários e outros profissionais das áreas da Tecnologia da Informação, Comunicação, Letras, Direito, Publicidade, Assistência Social, Psicologia, além da equipe que assegura a manutenção da estrutura local.

NOVO REGIMENTO

Para atender à nova proposta educacional. o novo Regimento Interno ampliou a composição organizacional e a ESMAM passou a contar com Conselhos Administrativo e Pedagógico, Técnico-Científico de Pós-Graduação e Pesquisa, além de Comitê de Ética em Pesquisa, todos com atribuições bem definidas e voltadas ao aprimoramento técnico e científico dos magistrados e demais profissionais do TJMA. Foram criadas, ainda, a Divisão de Projetos e Desenvolvimento Institucional, Supervisão de Educação a Distância e a Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

O secretário-geral, Arthur Darub, explica que as alterações conferem melhor dinâmica operacional e maior qualidade ao trabalho realizado pela escola, tanto nas ações já existentes como para aquelas assumidas recentemente, no caso das atividades de pós-graduação e pesquisa. “Temos uma estrutura compacta e equipe atuante, com profissionais especializados e comprometidos com a nova realidade da ESMAM”, conclui.

COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO

Por meio da Portaria nº 09/2020, foi constituída Comissão Própria de Avaliação (CPA) - parte integrante do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP-ESMAM) e responsável por coordenar a auto avaliação institucional. A comissão atuará na implementação e coordenação dos processos de avaliação, especificamente em cursos e atividades correlatas à pós-graduação e, oportunamente, à Escola de Governo do Judiciário, em processo de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA (PPGP)

A nova gestão instituiu, por meio da Portaria ESMAM 14/2019, o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP), constituído por atividades de ensino, em nível de pós-graduação, e pesquisas, promovidos diretamente pela ESMAM ou por cooperação junto a instituições parceiras.

Mestrado

Convênio em fase final de tramitação no âmbito do TJMA, permitirá a abertura de 30 vagas para o Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter), em São Luís, junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com a AMMA. A parceria será submetida à avaliação da CAPES. A previsão é que o edital de seleção seja publicado ainda em 2020.

Doutorado

Outro acordo de cooperação, junto à Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC),  AMMA, prevê a abertura de uma turma regular de Doutorado em Direito, com 15 vagas, com aulas presenciais em Chapecó (SC), aulas online e seminários de pesquisa em São Luís. A expectativa de estabelecimento do termo de contrato, publicação de edital de seleção e aula inaugural ainda em 2020.

Especialização

Foram efetivadas as turmas de especialização em Gestão Judiciária, Direito Público e Perícias e Avaliação de Bens e Direitos, em parceria com a UFMA, UEMA e Unileya Educacional.

CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO (CTCE)

Outra ação decisiva foi a implantação do Conselho Técnico-Científico de Pós-Graduação e Pesquisa (CTCE), instância de caráter interdisciplinar, com a responsabilidade de orientar a política de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM e deliberar sobre matérias específicas demandadas pela Direção-Geral e coordenação do PPGP. O CTCE é composto por profissionais do TJMA, entre magistrados e demais servidores, e pesquisadores externos.

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)

Também foi criado o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) (Portaria ESMAM 15/2019), de caráter permanente, cujo objetivo é assegurar o respeito às premissas inerentes à produção e à comunicação científica, aos adequados padrões éticos e metodológicos observando as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisa nos campos das Ciências Humanas e Sociais. Composto por magistrados e pesquisadores, o CEP também será regulado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Comitê de Ética e Conselho Técnico-Científico da ESMAM têm novos membros

GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO

Dentro dessa nova proposta, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) que está gerenciando o processo de preparação da entidade para credenciamento, junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), como Escola de Governo.

REVISTA CIENTÍFICA

Outro avanço é a concepção da Revista Sistemas de Justiça e Sociedade, que reunirá a produção científica relevante sobre o tema em todo o país. Com lançamento previsto para o ano de 2021.

CADASTRO DE DOCENTES

Para formação de corpo docente permanente do PPGP, foram mapeadas as competências acadêmicas no contexto do TJMA e recebidas as inscrições de 85 profissionais do seu quadro para participação no programa de aperfeiçoamento em docência superior. Estão previstos também ciclos de formação em EAD para docência superior e seminários para formação docente.

FORMAÇÃO CONTINUADA, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

Apesar do distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, um regime diferenciado de trabalho incluiu a readequação do calendário de cursos em 2020, incrementação das atividades da plataforma de educação a distância, parcerias com escolas judiciais de vários estados da federação, além de palestras ao vivo nas redes sociais com especialistas em temas de interesse do Judiciário para enfrentamento da nova realidade.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Das ações realizadas, 60% aconteceram na plataforma de educação a distância (EAD-ESMAM. O esforço resultou na contratação de tutores e formadores locais e externos que atuaram na realização, de 108 novas atividades.

As aulas online foram coordenadas pela equipe do Núcleo de Ensino a Distância, responsável pela concepção de salas virtuais que abrigaram, em média, 10 cursos por mês - a maior faixa de oferta formativa já alcançada na história da escola.

Para os juízes, foram abertas 1.709 vagas em atividades de formação continuada com duração de, no mínimo, 20 horas, conforme determina a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).

Parcerias com escolas dos tribunais estaduais e com a própria Enfam viabilizaram o compartilhamento de dezenas de cursos para os magistrados maranhenses, além da participação em webinários e congressos virtuais.

Os servidores do TJMA tiveram acesso a 4.833 vagas, distribuídas em 89 atividades de capacitação e aperfeiçoamento, presenciais e a distância, totalizando 2.100 horas-aula.

AMBIENTAÇÃO DOS NOVOS SERVIDORES

Em tempos de pandemia, para garantir a ambientação dos novos servidores nomeados na atual gestão, a ESMAM produziu material em vídeo com conteúdo informativo sobre as áreas de atuação do Judiciário Estadual, bem como orientações àqueles que estão ingressando no Tribunal de Justiça.

PALESTRAS E EVENTOS ONLINE

Palestras ao vivo (lives) foram transmitidas pelo perfil oficial do ESMAM no Instagram (@esmam_tjma), aos mais de cinco mil seguidores da escola judicial maranhense. A escola apoiou ainda a realização de eventos digitais de outros órgãos do Judiciário. As mídias estão disponíveis na plataforma EAD-ESMAM, assim como mais de 50 opções de videoaulas, seminários e cursos com palestrantes que são referência na área jurídica e de administração pública.

PARCERIAS

A Escola Superior da Magistratura, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – (TRE-MA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), renovaram por mais dois anos a parceria para realização de atividades de aperfeiçoamento profissional de seus integrantes e desenvolvimento das finalidades de ambas as instituições. Na prática, o intercâmbio permite a realização de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum, com a reserva de vagas aos cooperados, de acordo com a disponibilidade dos organizadores.

Com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) foi celebrado acordo de cooperação que garante maior estrutura para implantação de uma escola de governo, a ser credenciada pelo Ministério da Educação, para oferta de cursos acadêmicos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) aos juízes e outros profissionais que atuam no Judiciário.

HISTÓRIA

HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS, A ESCOLA É REFERÊNCIA NO ENSINO JUDICIAL

A Resolução nº 19 do TJMA, de 12 de novembro de 1986, assinada pelo desembargador José Joaquim Ramos Filgueira, oficializou a criação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

Após a aprovação do Estatuto da ESMAM, o TJMA deu início às atividades da escola, com a organização dos cursos a serem ofertados e a composição do quadro administrativo.

Até 1997, a entidade era administrada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), sendo dirigida pelo desembargador José Pires da Fonseca, um dos seus idealizadores. A partir de 1998, tornou-se instituição de atuação vinculada exclusivamente à presidência do Tribunal de Justiça, conforme determinava a Resolução nº 025/98.

Nas primeiras décadas, centenas de bacharéis em Direito eram preparados pela ESMAM para participação nos concursos de juízes.

Desde a sua criação, a instituição foi responsável pela realização de milhares de cursos de aperfeiçoamento do corpo funcional do Judiciário estadual, prevendo a melhoria e eficiência da prestação jurisdicional, gestão administrativa e estímulo à produção acadêmica.

Atuaram como gestores da ESMAM nas últimas três décadas, os desembargadores

1. José Pires da Fonseca – 1986 - 1990
2. Emésio Dário de Araújo – 1991 - 1992
3. Arthur Almada Lima Filho – 1994 - 1998
4. Maria Madalena Alves Serejo – 1999 - 2003
5. Júlio Araujo Aires – 2003 - 2004
6. Cleones Carvalho Cunha – 2005 - 2009
7. Lourival de Jesus Serejo Sousa –  1993 a 1994 e 2009 a 2010
8. Marcelo Carvalho Silva - 2011 - 2014
9. Jamil Gedeon Neto – 2015 - 2016
10. Paulo Velten Pereira – 2017 - 2018
11. José de Ribamar Froz Sobrinho – 2019 - 2020

As atividades de formação continuada dos magistrados seguem diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfiam), criada em 2006 para fortalecer a autonomia das escolas judiciais brasileiras e responsável pelo credenciamento dos cursos ofertados aos magistrados. O pioneirismo da ESMAM tornou-a referência, na avaliação da Enfam.

(esmam@tjma.jus.br)

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