Os juízes vitalícios interessados em participar do curso de "Direito Digital: responsabilidade civil, investigação de ilícitos, conflitos entre direitos fundamentais e proteção da privacidade no ambiente virtual" já podem fazer a inscrição, via Tutor, a partir desta terça-feira (25).
Até o dia 28 de outubro, estão disponíveis 30 vagas para a formação que visa capacitar o magistrado a atuar em casos práticos litigiosos derivados do uso da internet, dominando os elementos e as questões essenciais do direito digital contencioso e a regulamentação jurídica existente para seu combate.
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão informa que o curso ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, na sede da escola, de 8h às 12h10 e 14h30 às 18h10.
O instrutor responsável é o atual diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcel Leonardi. Após graduar-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marcel trabalhou diretamente com direito empresarial, societário, relações de consumo e responsabilidade civil. Ao longo do tempo, dedicou-se exclusivamente a questões relacionadas a software, tecnologia da informação e Internet.
Marcel Leonardi concluiu o Mestrado e o Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e o Pós-Doutorado na Berkeley Law, University of California, sempre desenvolvendo temas jurídicos relacionados à Internet.
A capacitação tratará dos seguintes temas: “Rede mundial de computadores”; “Marco civil na internet”; “Conflitos entre direitos fundamentais”; “Mecanismos de resolução de controvérsias”, entre outros assuntos.
Os cursos para magistrados possuem o credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e exigem presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante o dia da aula.
SERVIÇO
Curso: "Direito Digital: responsabilidade civil, investigação de ilícitos, conflitos entre direitos fundamentais e proteção da privacidade no ambiente virtual"
Modalidade: Presencial
Público: juízes vitalícios
Data de inscrição: 25 a 28 de outubro de 2016
Inscrição: pelo sistema Tutor
Data de realização: 21 e 22 de novembro de 2016
Horário: 8h às 12h10 e 14h30 às 18h10
Local: ESMAM – Rua Búzios, s/n, Calhau, ao lado da AMMA
Vagas: 30
Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
ESMAM (3235 3231)