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Judiciário de São Bernardo doa cestas básicas pagas por pessoas acusadas de delitos penais

A doação de alimentos resultaram de acordos judiciais realizados conforme a Lei n° 13.964/2019

Publicado em 30 de Out de 2024, 12h45. Atualizado em 30 de Out de 2024, 12h52
Por Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, de cinco pessoas em pé em salão de júri com paredes e piso brancos, diante de um gradil branco. Atrás delas, há várias sacolas cheias de itens variados, possivelmente doações ou suprimentos. Duas das pessoas vestem camisas azuis com a imagem de um símbolo religioso e o texto "ESCOLHIDOS POR DEUS.

Esta foi a quarta distribuição de cestas básicas resultante de acordos judiciais em 2024

foto/divulgação: -

A Vara da Comarca de São Bernardo distribuiu 128 cestas básicas de alimentos e entregou à Paróquia Santuário São Bernardo e à Primeira Igreja Batista de São Bernardo, para serem doadas a pessoas carentes da cidade.

A entrega das cestas básicas foi realizada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara, no salão do júri do Fórum de São Bernardo, nesta quarta-feira, 30/11, com a participação de integrantes das duas igrejas.

Marizete Rodrigues e Gilson Braga, integrantes da Pastoral Familiar, representaram a Paróquia “Santuário São Bernardo”. Maria das Neves, coordenadora de ação social e o pastor Ivo Laurindo, representaram a Primeira Igreja Batista na solenidade de doação.

Juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara de São Bernando (à esquerda), coordenou doação de cestas básicas.

ACORDOS JUDICIAIS

As cestas básicas de alimentos foram adquiridas por pessoas acusadas de terem praticado delitos penais, entre os meses de julho a outubro deste ano, que cumpriram medidas alternativas à prisão, por meio de acordos judiciais, realizados conforme permite a Lei n° 13.964/2019.

As pessoas acusadas responderam por delitos de menor potencial ofensivo, como dirigir embriagado, receber mercadoria roubada e outros casos, em acusações criminais solucionadas na Vara.

Durante a negociação, as partes confessam os delitos e aceitam cumprir as medidas alternativas à prisão, por meio de acordos de transação penal e não persecução penal realizados com a participação do promotor de Justiça Luciano Benigno, representante do Ministério Público.

Segundo informação da secretária judicial da Vara, Márcia Lima, essa foi a quarta distribuição de cestas básicas resultantes de negociação de acordos judiciais em delitos penais pelo Judiciário de São Bernardo, em 2024.

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