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Vara de Saúde Suplementar será instalada nesta quarta, 30/4

O evento será realizado às 16h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís

Publicado em 29 de Abr de 2025, 12h00. Atualizado em 29 de Abr de 2025, 12h30
Por Ascom/TJMA
Foto em plano geral da fachada principal do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado em São Luís, Maranhão. A edificação possui um design moderno com colunas verticais em tom marrom e amplas paredes de vidro. Na parte superior da entrada central, há uma escultura de um magistrado de toga, em posição ereta, simbolizando a justiça. A palavra "FÓRUM" está escrita em letras grandes e brancas, com a identificação ¿Desembargador Sarney Costa¿ logo abaixo. Na frente do prédio, há uma faixa de pedestres e um espaço asfaltado, por onde circulam pedestres e veículos. Algumas pessoas estão entrando ou saindo do prédio, e outras conversam próximas à entrada. À direita da imagem, há um carro branco estacionado próximo a um cone laranja. Ao fundo, o céu está parcialmente nublado, e algumas palmeiras completam a paisagem.
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foto/divulgação: Ascom/TJMA

A instalação e inauguração da Vara de Saúde Suplementar no termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha – a primeira do Brasil –, ocorrerá nesta quarta-feira, 30 de abril, às 16h, no 5º andar da Ala 6 do Fórum Desembargador Sarney Costa.

O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, da conselheira do CNJ, Daiane Lira, e de outras autoridades.

A Vara de Saúde Suplementar de São Luís foi criada pela Lei Complementar nº 283, de 24 de fevereiro de 2025. A unidade será responsável pelo processamento e julgamento das ações referentes a planos, seguros e serviços de saúde privados, qualquer que seja o valor da causa, ressalvada a competência das Varas da Infância e Juventude.

Durante a votação e aprovação do anteprojeto de lei complementar, na sessão do Órgão Especial do TJMA, realizada em 31 de julho do ano passado, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a unidade judicial vai promover a adequada resolução das demandas de assistência à saúde e, no que couber, cooperar para o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde suplementar.

“Com a criação dessa unidade, a primeira do País, atendemos às disposições contidas na Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de varas especializadas em matéria de saúde suplementar”, destacou Froz Sobrinho.

A Resolução 530/2023 do CNJ institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o seu respectivo Plano Nacional (2024 – 2029).

AVISO DE PAUTA

O quê: Instalação da Vara de Saúde Suplementar no termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha

Quando: 30 de abril (quarta-feira), às 16h

Onde: 5º andar da Ala 6 do Fórum Desembargador Sarney Costa

 

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023

 

GALERIA DE FOTOS

A imagem mostra uma escada grande e colorida localizada na frente de um edifício, possivelmente um fórum. A escada é pintada com uma arte em grafite, onde a figura central é uma mulher indígena com uma expressão forte, que parece estar em uma pose de resistência. Ela está cercada por elementos simbólicos, como um coração vermelho e gotas de água. O fundo da arte apresenta o contorno de uma folha e outros elementos que se assemelham a aspectos culturais indígenas. A palavra "Úrsula" é escrita de forma estilizada na parte inferior da escada. A escada é de cor verde e está em um ambiente externo, com árvores e plantas ao redor. O edifício ao fundo tem uma fachada moderna, e o nome "FÓRUM DES. SARNEY COSTA" é visível na parte superior. As bordas da escada são pintadas de amarelo.
Foto em plano geral da fachada principal do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado em São Luís, Maranhão. A edificação possui um design moderno com colunas verticais em tom marrom e amplas paredes de vidro. Na parte superior da entrada central, há uma escultura de um magistrado de toga, em posição ereta, simbolizando a justiça. A palavra "FÓRUM" está escrita em letras grandes e brancas, com a identificação ¿Desembargador Sarney Costa¿ logo abaixo. Na frente do prédio, há uma faixa de pedestres e um espaço asfaltado, por onde circulam pedestres e veículos. Algumas pessoas estão entrando ou saindo do prédio, e outras conversam próximas à entrada. À direita da imagem, há um carro branco estacionado próximo a um cone laranja. Ao fundo, o céu está parcialmente nublado, e algumas palmeiras completam a paisagem.

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