Poder Judiciário//Mídias/Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, até o dia 5 de maio (18h), propostas de enunciados a serem discutidas no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que será realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília. Conforme disciplinado pela Portaria STJ/GP n. 235/2025, as propostas de Enunciado poderão ser apresentadas por magistrados, magistradas, professores, professoras e integrantes das carreiras jurídicas.

Uma das principais iniciativas do Congresso é a formulação e deliberação de enunciados relacionados a temas relevantes à Justiça de segundo grau, com ênfase nas áreas de Direito Público, Privado e Penal, bem como na governança judicial e na cultura de precedentes elaborados por juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras de todo o país. No Maranhão, a desembargadora Márcia Chaves é a representante do TJMA no Grupo de Trabalho. 

ENVIE SUA PROPOSTA

Para aprovação, os enunciados deverão ter caráter científico, com força persuasiva de natureza técnico-jurídica, contribuindo para o aprimoramento da jurisprudência e da eficiência da atuação judicial.

CRITÉRIOS

As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico, seguindo os seguintes critérios:

• Redação objetiva, com indicação do dispositivo legal ou constitucional correspondente;
• Justificativa com até 5.000 caracteres (incluindo espaços), dispensada a transcrição literal de obras doutrinárias e jurisprudência;
• Compatibilidade com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, nos termos do art. 927 do CPC.

CRONOGRAMA

• Submissão das propostas: Até 18h do dia 5 de maio
• Análise preliminar pela banca científica: 28 de abril a 16 de maio
• Publicação das propostas de enunciado admitidas: 17 de maio
• Apresentação e submissão à aprovação dos enunciados: 9 e 10 de junho durante o congresso

É possível acompanhar as propostas já apresentadas por meio deste link.
 

Acesse a Portaria STJ/GP N. 235/2025 e Prorrogação das Inscrições.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024