Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

Altera a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991

Setor Origem:


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Assunto: Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão


Art. 1º O caput do art. 33; o inciso IV do art. 41; o art. 43; o caput do art. 59; o art. 62; o art. 63; o art. 70; os §§ 1º e 2º do art. 73; o art. 109; o § 1º do art. 112; os §§ 1º e 2º do art. 113; os §§ 3º e 4º do art. 117; o art. 118; e o art. 205, todos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)

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