A história do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão reflete a própria evolução da Justiça do Brasil, que, em 1813 ganhou a sua terceira mais antiga Corte.
A lei começou a ser aplicada no Maranhão com a fundação da cidade de São Luís, capital, pelos franceses, em 1612, quando foram instituídos os primeiros ordenamentos jurídicos, especificamente o Código Filipino, que norteava a atividade judicante na Corte e nos seus domínios ultramarinos.
O primeiro ouvidor que geriu os assuntos da Justiça Colonial do Maranhão foi Luís de Madureira, auditor e ouvidor, que assumiu o posto com a reconquista da colonização portuguesa, em 1616.
Em 1777, criou-se a Junta da Justiça por inspiração do Marquês de Pombal, à época Ministro do Rei Dom José I, de Portugal. Foi em 1811 que se instituiu no Brasil o seu terceiro Tribunal - a Relação Maranhense -, instalada em São Luís a 04 de novembro de 1813, jurisdicionando do Ceará ao Amazonas. Era constituído por um governador, um chanceler, dois ouvidores e cinco desembargadores.
Na sequência das Cortes colegiadas seguiram-se: Superior Tribunal de Justiça (1891); Corte de Apelação (1934); Tribunal de Apelação (1937) e finalmente Tribunal de Justiça, a partir de 1947.
No ano de 1948, o Tribunal de Justiça do Maranhão passou a ter sede própria (Av Pedro II, s/nº - Centro), cuja construção fora iniciada pelo interventor Paulo Ramos, concluída pelo governador Sebastião Archer e inaugurada pelo presidente da República Eurico Gaspar Dutra.
![Fachada do Tribunal de Justiça]](https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/12072018_1727.jpg "Fachada do Tribunal de Justiça]")
