As Prestações de Contas Anuais de Gestão do Poder Judiciário podem ser acessadas livremente no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no link: https://www6.tce.ma.gov.br/consultaprocesso/

Para consulta, é necessário digitar o número do processo e o ano, os quais encontram-se disponíveis no arquivo anexo desta seção "Histórico das Prestações de Contas Anuais de Gestão".

No link acima é possível acessar toda documentação entregue para fins de prestação de contas, assim como as deliberações de julgamento.