As Prestações de Contas Anuais de Gestão do Poder Judiciário podem ser acessadas livremente no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no link:
https://app.tcema.tc.br/novoconsultaprocesso/#/
Para consulta, é necessário clicar na opção "Busca avançada" e em seguida digitar o número do processo e o ano, os quais encontram-se disponíveis no arquivo anexo desta seção "Histórico das Prestações de Contas Anuais de Gestão".
No link acima é possível acessar toda documentação entregue para fins de prestação de contas, assim como as deliberações de julgamento.