Altera a nomenclatura da função gratificada de Supervisor de Planejamento, simbologia FG-4, criada pela Lei Complementar n.º 198, de 7 de novembro de 2017, ora à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, para Supervisor de Teletrabalho.
Publicada no D.J.E., ed. 131 de 23.07.2020, p. 810-811)
Referendada, por unanimidadde na, 13ª sessão plenária administrativa ordinária do dia 18.08.2021
Repulicada no D.J.E., ed. 219 de 10.12.2021, p. 88-89