O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, convoca os servidores e servidoras efetivos(as) e ativos(as) do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para, querendo, aderirem, nos termos da Resolução-GP nº 103, de 18 de outubro de 2022, e deste Edital, à conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade no exercício financeiro de 2023. 1. DA ADESÃO....6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Os casos omissos serão submetidos à apreciação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. 6.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de setembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/09/2023 10:32 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 167/2023 15/09/2023 às 16:26 18/09/2023