R E S O L V E: Art. 1º Designar a magistrada e o magistrado, abaixo relacionada(o), para funcionarem como assessores junto à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sem afastamento de suas funções judicantes, tendo em vista o que consta do Processo nº 15139/2024-TJ I – Marcela Santana Lobo, juíza de direito auxiliar de entrância final, matrícula nº 144071; e II – Pedro Henrique Holanda Pascoal, juiz de direito auxiliar de entrância final, matrícula nº 114975. Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato da Presidência-GP nº 94, de 21 de setembro de 2023. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de março de 2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/03/2024 11:28 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 42/2024 07/03/2024 às 14:40 08/03/2024