RESOLVE: Art. 1° Tornar pública a convocação de candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as) no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, constante na relação do ANEXO ÚNICO deste Edital. Art. 2° Os (as) candidatos (as) deverão enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br os exames médicos e os documentos (em formato PDF) exigidos nos itens 15.5 e 15.6 do EDT-GP-32019 como condição para posse, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário da Justiça Eletrônico. § 1° A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponibilizada no site www.tjma.jus.br , na aba “Servidor”, “Processos Seletivos”, “Ingresso de Servidores – Concurso 2019”, conforme endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/366/publicacao/429819 . § 2º Os (as) candidatos (as) nomeados (as) que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do art. 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados (as) do concurso. § 3º Só poderão ser empossados (as) os (as) candidatos (as) que forem julgados (as) apto física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. Art. 3º A escolha da comarca de lotação para o cargo de Oficial de Justiça será feita em Audiência Pública, a ser realizada por meio de videoconferência em 20/01/2023 às 09:30H, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. § 1º O link de acesso à videoconferência será o https://vc.tjma.jus.br/concursos Usuário: Nome; Senha: tjma1234. § 2º As comarcas disponíveis serão informadas em data oportuna. § 3º Os (as) candidatos (as) que não comparecerem à Audiência Pública, ou comparecerem atrasados (as), perderão o direito de escolha. Art. 4º Os (as) candidatos (as) terão 30 (trinta) dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do art. 20 da Lei 6.107/2004. § 1° Os (as) candidatos (as) que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados (as), conforme disposto no § 2° do art. 20 da Lei 6.107/1994. § 2º A posse e o exercício ocorrerão na respectiva lotação referente ao cargo para o qual os (as) candidatos (as) foram aprovados (as), ou escolhida em Audiência Pública. Art. 5º Será disponibilizado Programa de Ambientação e Treinamento para os (as) novos (as) servidores (as), conforme instruções a serem divulgadas posteriormente. Art. 6° Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS (AS) CANDIDATOS (AS) CONVOCADOS (AS)
Cargo: H08 – OFICIAL DE JUSTIÇA LOTAÇÃO: ESCOLHA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Class. Nome do Candidato Inscrição
LIA DA CUNHA BATISTA (FINAL DE FILA)
31371d 51 MAXWELL RODRIGUES FREIRE
31136e 52 FABIO MENDES DA SILVA
32734h BIANCA MARIA LEÃO DOS SANTOS VIEIRA (FINAL DE FILA)
64516d 53 ANA CAROLINA MARIZ FONSECA
30870f 54 MATHEUS ROCHA MOUSINHO
36286e 55 TATIANA GUIMARÃES ABREU DE OLIVEIRA 36696b
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/01/2023 18:48 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 3/2023 11/01/2023 às 15:13 12/01/2023