R E S O L V E: Art. 1º Designar os juízes, abaixo relacionados, para compor o “Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado” do Estado do Maranhão. I - PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, matrícula nº 114975, juiz auxiliar de entrância final, que exercerá a função de coordenador; II - ANA GABRIELA COSTA EVERTON, matrícula nº 97899, juíza auxiliar de entrância final; III - ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO, matrícula nº 144030, juiz auxiliar de entrância final; IV - JOSANE ARAÚJO FARIAS BRAGA, matrícula nº 114942, juíza auxiliar de entrância final; V - RODRIGO COSTA NINA, matrícula nº 96180, juiz auxiliar de entrância final. Parágrafo único. A atuação dos juízes auxiliares poderá ser cumulativa com eventual designação em unidade jurisdicional pela Corregedoria Geral da Justiça. Art. 2º O cumprimento dos atos judiciais produzidos pelo “Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado” caberá a 1 (um) servidor designado em cada uma das dez (10) Comarcas com o maior volume de processos relacionados a “empréstimo consignado”, para tanto designados. Parágrafo único. Caberá à Corregedoria Geral da Justiça a designação dos servidores referidos no caput, bem como de um Secretário Judicial de Primeiro Grau que será responsável pela coordenação do serviço de secretaria dos servidores designados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de maio de 2024. Art. 4º Fica revogada a Portaria-GP Nº 767, de 9 de agosto de 2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/04/2024 17:07 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 74/2024 25/04/2024 às 14:48 26/04/2024