RESOLVE: Art. 1 º Aprovar o distintivo do Curso de Segurança de Dignitários do Poder Judiciário, a ser fornecido pela Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme descrição heráldica constante do Regulamento - REGULAM-DSI 12024, anexo. Art. 2 º O distintivo será utilizado pelos servidores da Justiça (Estadual, Federal, Eleitoral e do Trabalho), servidores do Ministério Público, dos órgãos de segurança pública e militares que concluírem com aprovação o curso de Segurança de Dignitários do Poder Judiciário, bem como seus instrutores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

Matrícula 28472

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/04/2024 20:30 (SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM)

Informações de Publicação 71/2024 22/04/2024 às 16:32 23/04/2024