PORTARIA-GP Nº 1007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS


Vigente


auxílio-saúde


RESOLVE: Art. 1º O valor do auxílio-saúde destinado aos servidores e servidoras ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para o pagamento de suas despesas com plano privado de assistência à saúde, a que se refere o § 4º do art. 10 da Resolução-GP nº 35, de 5 de julho de 2019, fica definido em razão de faixas etárias, nos valores constantes da tabela abaixo: Faixa Etária Valor Limite Até 30 anos R$ 581,16 31 a 40 anos R$ 596,24 41 a 50 anos R$ 611,32 51 a 60 anos R$ 672,80 Acima de 61 anos R$ 807,36 Art. 2º Fica revogada a Portaria-GP n° 755/2021, de 8 de novembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de outubro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/10/2022 17:49 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 196/2022 27/10/2022 às 14:57 31/10/2022

 

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