A Sua Excelência a Senhora/ o Senhor Juíza/Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
Assunto: Encaminhamento do Ofício Circular nº 1/2023– CJCODCIVIL – Comunicado sobre as atividades da CJCODCIVIL-SENADO FEDERAL
Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para conhecimento, cópia do Ofício Circular nº 1/2023– CJCODCIVIL, que informa sobre a instalação, por parte do Senado Federal, da Comissão de Juristas para apresentar anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), consoante documento que segue anexo. Registro que as contribuições e ou sugestões poderão ser enviadas à referida comissão por meio do link indicado no expediente acima epigrafado.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/10/2023 09:38 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)