Senhor Juiz /Senhora Juíza,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para conhecimento, cópia da Resolução CNJ nº 544, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Resolução CNJ nº 364/2021, a qual dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, bem como apresenta Modelo Exemplificativo com diretrizes para a criação de tal órgão nos tribunais.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/03/2024 19:31 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)