RESOLVE: Art. 1º Alterar os artigos. 493, 494, 495, 498 e 502 do Provimento n. 16/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que passarão a ter a seguinte redação:.......Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 15 de agosto de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/08/2023 17:18 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) DO MARANHÃO Corregedoria Geral da Justiça I
Informações de Publicação 150/2023 21/08/2023 às 15:52 22/08/2023