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Foi inaugurado nesta segunda-feira (18/12), o 12º Escritório Social do estado do Maranhão, no município de Porto Franco, a 720 km de São Luís.  A solenidade contou com a presença do desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA); do juiz coordenador do sistema carcerário, Douglas Martins; do juiz da 1ª Vara de Porto Franco, José Francisco de Sousa, a juíza da 2ª Vara do município, Alessandra Limado; do coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses; do prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; entre outros.

O equipamento público faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 307/2019), desenvolvido por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Executivo e a gestão municipal, objetivando garantir políticas de apoio voltadas a pessoas que deixam o sistema prisional após cumprimento de pena e a seus familiares. 

Localizado à Rua Joaquim Pereira, nº 220, o Escritório Social de Porto Franco disponibilizará políticas públicas voltadas às pessoas egressas do sistema carcerário, com a realização de cursos profissionalizantes, indicações ao mercado de trabalho, tratamentos de saúde, dentre outros serviços que contribuem com a ressocialização e redução da reincidência criminal.

Com o fomento da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA junto às gestões municipais do Estado, o Maranhão já conta com Escritórios Sociais em funcionamento, além de Itapecuru-Mirim e São Luís (pré-existentes), nos municípios de Açailândia, Coroatá, Balsas, Pinheiro, Bacabal, Codó, Chapadinha, Grajaú e Caxias. Ao todo, 30 Escritórios Sociais já foram fomentados junto aos Municípios, com 20 lançados em evento de junho deste ano.

O desembargador Ronaldo Maciel destacou que o Maranhão é o estado brasileiro com maior número de escritórios sociais, sendo reconhecido recentemente como referência no cumprimento de penas. "O Escritório Social é a mão amiga para aquele que errou, foi condenado, cumpriu a pena e que precisa ser reinserido na sociedade. Se não fizermos isso, a porta aberta será a criminalidade", afirmou.

O juiz Douglas de Melo Martins parabenizou o município de Porto Franco por aderir à política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, ressaltando o papel da sociedade. “É preciso que a sociedade também contribua, acolha e não discrimine, todos queremos viver em uma sociedade de paz, sem violência, com diminuição da criminalidade, mas todos também têm o compromisso, com oportunidades de trabalho e cada um fazendo sua parte conseguiremos uma cidade mais segura para todos”, frisou.

“Porto Franco a partir de hoje conta com um instrumento para acolher os egressos e seus familiares encaminhá-los para programas sociais, capacitações para que possam levar uma vida diferente daquela e principalmente se afastarem das organizações criminosas que, ao contrário do escritório social, pretendem cooptá-los, mas não para que tenham uma vida livre na sociedade, mas sim para que cometam novos crimes e retornem ao ambiente prisional”, avaliou o juiz José Francisco de Sousa.

O prefeito Deoclides Macedo agradeceu a importante parceria, reforçando que os escritórios sociais resultam de colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo. “Os municípios precisam estabelecer e concretizar essas políticas públicas que são feitas através de estudos que comprovadamente ajudam na ressocialização daqueles que passam por períodos de privação de liberdade, que precisam sair de forma que possam se reintegrar na sociedade”, avaliou o prefeito Deoclides Macedo.

Também participaram da inauguração o inspetor da Polícia Penal, Flávio Soares; o diretor da UPR, Raimundo Santiago;  a secretária da SMAS, Margareth Macedo, sua adjunta Eth Milhomem, o promotor de Justiça Eduardo André Lopes, advogados, vereadores e familiares de pessoas encarceradas.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do programa Fazendo Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atuam em parceria com poderes locais para funcionamento das unidades, ainda com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). 

A iniciativa dos Escritórios Sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre, segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020. 

A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

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