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As práticas de justiça restaurativa integradas às ações das varas de infância e juventude e de violência doméstica abriram as discussões do segundo dia do Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa, nesta quinta-feira (20), no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O evento reúne, em São Luís, integrantes da rede restaurativa no âmbito do Judiciário, formada por magistrados(as) e servidores(as) de 16 tribunais estaduais e dos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões. 

Concebido conjuntamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur-TJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e o Conselho Nacional de Justiça, o encontro compõe o corpo de ações do comitê do CNJ, nas atividades de suporte aos tribunais para compartilhamento das experiências bem sucedidas e também as dificuldades enfrentadas na implementação e pelo fortalecimento do modelo, como via de soução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor. 

Na abertura do segundo dia, juízes e juízas expuseram, em painéis temáticos, ações que destacaram o uso dos círculos restaurativos como instrumento eficiente na  prevenção da violência, estabelecimentos de valores e cuidados mútuos, tratamento de conflitos, promoção da responsabilização e construção da cultura da paz (respeito, diálogo, cuidado, acolhida, entre outros).

"É uma prática transformadora, que esperamos que venha trazer para o nosso país, pra nossa sociedade um tempo de transformação. Tenho certeza que estamos saindo de uma tempo de violência, para uma época de construção de um novo caminho, de uma história. Depende de nós a colocação dessa semente e de esforços para que possamos transformar a nossa sociedade", disse o coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que participou dos dois dias do evento. 

A apresentação foi coordenada pela juíza da 2ª Vara da Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy; o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido; tendo como expositoras as juízas Fausta Gajayba (coordenadora do Centro de detenção às vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJBA); Michelle Costa Farias, Carline Regina de Negreiro Cabral Nunes (TJAP) e Silvana Maria Parfieniuk (TJTO). 

“Estamos aqui para mostrar o que está sendo feito regionalmente, não só para divulgar, mas também para incentivar e estimular e discutir como a justiça restaurativa se mantém além de nós, além daqueles que estão fazendo a justiça comum. Na Bahia, no âmbito socioeducativo, tem transformado a vida de adolescentes, não só internos, mas também daqueles que estão cumprindo as medidas em meio aberto”, destacou Fausta Gajayba.

Para a magistrada, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salvador, a justiça restaurativa tornou-se uma forma de conscientizar o público infanto-juvenil quanto aos efeitos do ato infracional praticado, mas com o viés de responsabilização e apoio. “Porque não é só punir, internar, o sistema tem que ser socioeducativo, com um viés pedagógico, profissionalizante e de  responsabilização, evitando a reincidência”, pontuou.

CÍRCULOS DE VIVÊNCIAS

Dando prosseguimento às ações práticas do evento, foram realizados cinco círculos de vivências em que os participantes foram distribuídos, conforme suas áreas de interesse, em salas temáticas que trataram, simultaneamente, sobre: infância, juventude e socioeducação; violência doméstica; justiça criminal, acordo de não persecução penal e execuções penais; segurança pública; e conflitos socioambientais.

JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEGURANÇA PÚBLICA

A programação prosseguiu à tarde, sob a coordenação da juíza Glaucia Almeida, com apresentação do painel A integração da Justiça Restaurativa com a Segurança Pública, tema ministrado pela juíza Janine Soares Ferraz (TJBA); o comandante da 74ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia, major Márcio Henrique Chagas Carvalho; e o juiz Alexandre Takaschima (TJSC); e também contou com participação do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Ao final, a apresentação foi ilustrada com projeção de vídeo que trouxe tanto experiências de magistrados quanto de integrantes da comunidade escolar, com a justiça restaurativa em escolas. 

O quinto e último painel temático tratou sobre a Política Judiciária Nacional de Justiça Restaurativa: o Estado da arte nos 16 TJs Norte e Nordeste, que teve como conferencistas as juízas Mirela Cezar Freitas (coordenadora do NEJUR - TJMA), Joseneide Gadelha Pamplona Medeiros (membro do Comitê de Justiça Restaurativa do TJPA) e Katia Herminia Martins Lazarano Roncada (membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do TRF3), além do juiz Haroldo Luiz Rego da Silva (TJSE), tendo como mediadoras dos debates as juízas Joseane de Jesus Correia Bezerra (3ª Vara de família de São Luís) e Jurema Carolina da Silveira Gomes (TJPR).

CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS 

No encerramento da programação, houve, ainda, a proposição da Carta de Recomendações do I Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa e lançamento, no Maranhão, da campanha 2023: O Ano da Justiça Restaurativa na Educação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o propósito de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022.

A cerimônia contou com a participação da secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela; do vice-governador do Maranhão e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; da secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado; e do desembargador do TJRS Leoberto Brancher, pioneiro na aplicação da justiça restaurativa no Brasil, que auxilia o CNJ na implementação da campanha.

Estiveram presentes magistrados(as) e servidores(as) dos tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, instituições que trabalham com práticas restaurativas no Estado do Maranhão, gestores escolares e de universidades, além da comunidade acadêmica.

Leia Também: I Encontro de Justiça Restaurativa do Norte e Nordeste dialoga sobre pacificação da sociedade

Acesse aqui o álbum completo da agenda do primeiro dia de reuniões da equipe no Maranhão.

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