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A primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto de entrância inicial do Poder Judiciário do Maranhão, será realizada neste domingo (17/7), na Universidade Ceuma, Campus Renascença, localizado na rua Josué Montello, nº. 1, Renascença II, em São Luís (MA).

As salas de aplicação da prova objetiva seletiva estão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz, conforme o Edital nº. 122/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Para isso, o candidato ou candidata deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato ou candidata somente poderá realizar a prova no local designado.

A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada às 13h (horário local) do dia 17 de julho de 2022. O candidato ou candidata deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original, sendo vedada a apresentação de documento de identificação digital.

DECISÃO CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu decisão, nessa quinta-feira (14/7), sobre o pedido de Procedimento de Controle Administrativo, formulado por candidatos e candidatas do concurso público para o cargo de juiz do TJMA. Na decisão, o CNJ garantiu a legalidade do concurso público e verificou a inexistência de erro no sistema de inscrições.

Os candidatos entraram com a ação no CNJ para pedir a suspensão do referido concurso público, bem como para solicitar a reabertura do prazo para inscrições preliminares, alegando irregularidades no ato de inscrição. 

Em resposta, a Comissão de Concurso do TJMA informou que foram realizadas revisões dos documentos de todos os candidatos e candidatas que tiveram as inscrições indeferidas, e não somente aqueles que recorreram, tendo em vista o princípio da isonomia.

A Comissão de Concurso declarou, ainda, que os recursos foram analisados inicialmente pela banca do Cebraspe e, em seguida, submetidos à homologação da Comissão, que revisou individualmente todos os casos. 

Acesse (abaixo) o Edital do TJMA e a Decisão do CNJ:

- Edital nº. 152022 

- Decisão / Procedimento de Controle Administrativo nº. 0003982-80.2022

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