TJMA disciplina sobre encerramento das atividades da Central de Xerox

04/11/2021
Nara Gonçalves

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio do Ato da Presidência nº. 512021, determinou o encerramento das atividades da Central de Xerox na sede do Tribunal.

A medida atende ao artigo 225, da Constituição da República, que assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A iniciativa considera também a necessidade de aprimoramento do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, instituído por meio da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O documento suspende o serviço de xerox de processos físicos vinculados ao Tribunal de Justiça. Havendo necessidade de obtenção de cópias, os processos físicos deverão passar por digitalização, a ser realizada pela Diretoria Judiciária.

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