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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), realizará nos dias 2 e 3 de outubro, o curso Violência de Gênero e Relações Familiares para Conciliares e Conciliadoras. Voltado para conciliadoras e conciliadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o curso possui carga horária de 16 horas-aula. As inscrições podem ser realizadas até o dia 1 de setembro.  

INSCRIÇÕES -  AQUI  

A formação contará com a tutoria de Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro, e será oferecida na modalidade híbrida, com 20 vagas presenciais e 10 vagas online, pela Plataforma EAD Esmam. 

LOCAL:

ESMAM - 20 vagas 

EaD- 10 vagas  (preferencialmente para profissionais das comarcas do interior)

O CURSO  

A proposta do curso parte da necessidade de qualificar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e fortalecer a atuação do Sistema de Justiça diante da crescente complexidade dessas demandas, com base em legislações recentes, como a Lei 13.431/2017, que trata da violência institucional, e a Lei 14.132/2021, que tipifica a violência psicológica contra a mulher. Também será abordado o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instrumento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa prevenir novos atos de violência ou feminicídios. A formação integra as diretrizes da Justiça Multiportas, prevista no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e se alinha à Resolução 125/2010 do CNJ e à Lei de Mediação (Lei 13.140/2015). 

Além de aspectos técnico-jurídicos, o curso enfatiza o desenvolvimento de competências éticas, comportamentais e práticas para atuação sensível às demandas das mulheres. Ao final da formação, os(as) participantes deverão estar aptos a compreender a dinâmica da violência doméstica, identificar riscos e atuar de maneira eficaz e respeitosa, garantindo um atendimento humanizado e não revitimizante. 

SOBRE A FORMADORA  

Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro é assistente Social, mestranda em Direito e Afirmação de Vulneráveis, trabalha no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com a temática de violência doméstica e familiar contra as mulheres, e atualmente exerce a função de Ouvidora da Mulher/TJMA. Professora do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão. 

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