Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Um Núcleo Permanente de Juízes e Juízas Auxiliares irá atuar junto às varas de execução penal de São Luís, para auxiliar na solução de problemas com excesso de processos e sobrecarga da capacidade de gestão da demanda.

Na 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís (6.525 processos) atuará a juíza Marcela Santana Lobo; na 2ª Vara das Execuções Penais de São Luís (11.283 processos),  com a juíza Marcelle Farias Silva e na 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís (7.782), com a juíza Glaucia Maia de Almeida.

O Núcleo foi criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) com o objetivo de enfrentar o elevado número de processos, que tem causado sobrecarga da capacidade operacional das unidades, comprometendo a celeridade e a eficiência na gestão dos processos.

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA PROCESSUAL

Com essa medida, a Corregedoria do Judiciário espera assegurar a adequada distribuição da carga processual e aprimorar a eficiência na execução penal, garantindo que as decisões sejam tomadas no prazo razoável e de forma adequada, conforme os princípios da legalidade e da ampla defesa.

Na Portaria-CGJ Nº 1774, de 16 de maio de 2025, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, justificou a necessidade de os juízes auxiliares atuarem de forma especializada junto às varas de execução penal da Comarca da Ilha de São Luís.

Segundo a Portaria, a matéria criminal exige conhecimento técnico específico, tanto para análise dos processos, quanto para utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e é necessário dar mais rapidez às “audiências admonitórias” para definir as condições do ingresso da pessoa condenada no regime aberto.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br