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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) regulamentou o uso do serviço de mobilidade urbana sob demanda TáxiGov, por meio da Resolução-GP nº 67/2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho. A medida estabelece diretrizes para o uso da ferramenta por magistrados/as, servidores/as e colaboradores/as no exercício de suas atividades institucionais.

De acordo com o diretor administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, a iniciativa representa mais uma ação estratégica da atual gestão voltada à modernização da administração judiciária.

“O TaxiGov não se resume a uma inovação tecnológica. Ele é parte de um esforço permanente da Diretoria Administrativa para modernizar a gestão no âmbito do judiciário estadual, racionalizar recursos e oferecer melhores condições de trabalho às equipes. A iniciativa está inserida em um conjunto de projetos que vêm reposicionando o TJMA como referência em gestão inteligente e responsável”, ressaltou.

A medida está alinhada aos princípios da eficiência administrativa, inovação tecnológica, governança responsável e redução de custos, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente as Resoluções nº 395/2021 (Gestão da Inovação) e nº 400/2021 (Sustentabilidade).

MOBILIDADE SOB DEMANDA

Com a regulamentação, os deslocamentos institucionais passam a ser realizados, também, por meio de plataformas digitais integradas como Uber e Ligue Táxi. As chamadas poderão ser feitas diretamente via aplicativo ou navegador web, com controle em tempo real, rastreabilidade das corridas e monitoramento dos gastos, ampliando a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Além de proporcionar maior agilidade e flexibilidade, o novo sistema contribui para a redução de despesas com combustível, manutenção e reposição de veículos, impactando positivamente os indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS), do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) e do Plano de Descarbonização do Judiciário.

A Resolução-GP nº 67/2025  estabelece, ainda, regras de uso, os perfis de usuários (requisitantes, revisores e gestores centrais), os critérios para cadastramento, as regras de utilização, o processo de ateste das corridas e a concessão de vouchers avulsos para casos excepcionais. Também define condutas vedadas e responsabilizações administrativas em caso de uso indevido.

A fiscalização do serviço será de competência da Divisão de Transportes, sob a gestão da Coordenadoria de Serviços de Transportes e Diretoria Administrativa, que atuarão na análise técnica das solicitações, no monitoramento de indicadores e na garantia do uso correto do sistema, em conformidade com a legislação vigente e regras contratuais.

COMPROMISSO AMBIENTAL

A sustentabilidade é uma das diretrizes centrais da Resolução-GP nº 67/2025, que estabelece o fomento a práticas voltadas ao uso eficiente dos recursos públicos e à redução dos impactos ambientais. A medida busca contribuir para a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida de magistrados/as, servidores/as, colaboradores/as e o desenvolvimento sustentável.

O presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que a iniciativa está em sintonia com os compromissos institucionais assumidos pelo Judiciário maranhense.

“Iniciativas como o TáxiGov demonstram que é possível aliar inovação à responsabilidade socioambiental. A gestão pública moderna precisa considerar os impactos que gera e buscar soluções que contribuam efetivamente para um futuro mais equilibrado e sustentável”, afirmou.

A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, reforçou a importância de mecanismos que permitam o acompanhamento dos resultados ambientais da instituição.

“Com essa nova ferramenta, o TJMA não apenas otimiza seus recursos, como também passa a monitorar indicadores de sustentabilidade de forma mais precisa. Essa capacidade de mensuração fortalece nosso compromisso com a redução das emissões e com o avanço contínuo no Plano de Descarbonização”, ressaltou.

ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO

O Chefe da Divisão de Transportes, Eysmael Ximenes, explica que a implantação do serviço TáxiGov será realizada de forma gradual e estratégica, conforme plano a ser apresentado pela Divisão à Diretoria Administrativa. 

Na fase inicial, o sistema será disponibilizado a unidades que apresentam demandas específicas e recorrentes por deslocamentos institucionais.

Os primeiros setores a integrarem a operação do TáxiGov são: Núcleo de Justiça Restaurativa; Coordenadoria da Infância e Juventude; Núcleo de Governança Fundiária; Cerimonial; Arquivo; Coordenação de Material e Patrimônio.

A partir da consolidação desta etapa piloto, o serviço será expandido a outras unidades administrativas e jurisdicionais, com base em avaliações técnicas, desempenho operacional e disponibilidade orçamentária.

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