Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O juiz Raphael Leite Guedes, respondendo pela Comarca de Monção, informou que realizará Inspeção Ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios), para examinar a regularidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

A inspeção será realizada no dia 23/9, no cartório do Ofício Único de Monção e no cartório do Ofício Único do termo judiciário de Igarapé do Meio, localizado a cerca de 20km de distância da sede da comarca.

Na inspeção, além de outras atividades, deverá ser verificado se foram cumpridas todas as determinações feitas no último relatório, inclusive feitas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), e verificada a existência de todos os livros obrigatórios.

CUMPRIMENTO DE NORMAS

O juiz será auxiliado pela equipe da Vara única de Monção que vão colaborar na análise dos sistemas de informática, registros de atos e manutenção de documentos obrigatórios, e checar o cumprimento das normas do Poder Judiciário.

A Inspeção foi informada por meio da Portaria-TJ 3124/2024, de 16/8, e seguirá as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 16/2022) e das Resoluções n.º 24/2009 e n.º 09/2016, do Tribunal de Justiça.

Conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a inspeção ordinária deve ser feita pelo juiz no segundo semestre de cada ano, em regra até o dia 30 de setembro, e extraordinariamente, sempre que o juiz considerar conveniente.

Durante a inspeção o juiz orienta os responsáveis pelos cartórios sobre seus deveres, fazendo elogios ou instaurando os procedimentos disciplinares - se for o caso. Após o final dos trabalhos, será elaborado relatório a ser enviado à Corregedoria do Foro Extrajudicial, por meio do sistema Auditus.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
asscom-cogex@tjma.jus.br