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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) recebeu a visita técnica de acompanhamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Voltado à análise e avaliação das práticas didático-pedagógicas das escolas judiciais, o trabalho realizado pela Escola Nacional assegura uniformização nos padrões das ações formativas em todo Brasil.

O trabalho foi realizado de 26 de fevereiro a 1º de março, com o acompanhamento das atividades do Curso de Formação Inicial para Magistratura, direcionado a juízas e juízes recém-empossados na Justiça maranhense. Na avaliação dos trabalhos, a analista judiciária e pedagoga Mirelle Ribeiro Cardoso explicou que a avaliação da ENFAM tem um caráter pedagógico, como forma de verificar o compasso entre a proposta e a entrega da formação. Ao final, é emitido um relatório destacando aspectos positivos e os apontamentos necessários ao aprimoramento contínuo das atividades das escolas judiciais.

“As ações de acompanhamento da ENFAM têm a finalidade de nortear as escolas com base nas normas e diretrizes pedagógicas, para que possam implementar e desenvolver ações alinhadas com o desenvolvimento de competências, aplicando metodologias ativas e estimulando o aperfeiçoamento contínuo do corpo docente. Isso garante que o eixo central seja seguido pelas escolas judiciais, refletindo na entrega da atividade judicial de forma mais eficiente ao cidadão”, afirmou a analista.

Na prática, a avaliação acontece em todas as etapas da ação formativa, oportunidade em que é analisada desde a estrutura do projeto base – fundamentação, metodologia, referencial teórico – até a conclusão das atividades práticas, seja na sala de aula convencional ou nas ações desenvolvidas na modalidade a distância. Como referencial, são consideradas as diretrizes educacionais da ENFAM, assim como a política de aperfeiçoamento do Judiciário baseada na formação do quadro funcional.

“O trabalho consiste na participação em toda ação formativa avaliada, oportunidade em que é possível estabelecer um paralelo entre o projeto e a execução do curso. Esse trabalho também tem a finalidade de fortalecer os vínculos com as escolas judiciais e faz parte dos objetivos estratégicos da ENFAM, contribuindo para a implementação e a consolidação da política de formação e aperfeiçoamento no âmbito do Judiciário nacional”, destacou.

A avaliação junto ao Curso de Formação Inicial realizado pela ESMAM foi encerrada na manhã desta sexta-feira (1º). Após a conclusão das atividades em sala de aula, Mirelle Cardoso se reuniu com a equipe da Coordenadoria Pedagógica da ESMAM e com o coordenador do Curso, juiz Marco Adriano Fonseca. O encontro faz parte do processo avaliativo e consiste na oportunidade para dar um retorno, em linhas gerais, acerca do trabalho que foi realizado.

Este é o primeiro curso da programação anual da Escola da Magistratura do Maranhão que passa pela avaliação da ENFAM. Em 2023, a Escola Maranhense teve o acompanhamento de 6 das suas 33 ações formativas destinadas à magistratura local, tendo recebido avaliação positiva em seus processos. Como forma de seguir aprimorando suas ações, a implementa as ações decorrentes das recomendações apontadas nos relatórios de avaliação.

AVANÇOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS

Os esforços implementados pela Escola Nacional nos últimos anos têm apresentado resultado satisfatórios, segundo Mirelle Cardoso. A partir da análise de dados coletados nas ações iniciais, estabelecimento de diagnósticos e o desenvolvimento e adoção de metodologias alinhadas ao propósito institucional, foi possível verificar a melhoria no processo didático-pedagógico seguido pelas escolas judiciais brasileiras.

A analista explicou que há alguns anos havia um descompasso entre os projetos apresentados pelas escolas e o curso oferecido na prática. Além disso, existia um alto índice de indeferimento no credenciamento de cursos, em razão de falhas nos projetos de solicitação. “Havia diferenças entre o projeto credenciado e o que era entregue em sala. Muitas solicitações também eram indeferidos por não estarem alinhadas às diretrizes da ENFAM, o que também gerava retrabalho. Ao longo dos anos foi possível reduzir significativamente essa lacuna”, reconheceu.

Os procedimentos de uniformização implementados têm possibilitado avanços na sistemática e na qualidade das ações formativas das escolas judiciais nos últimos anos, que passaram a considerar aspectos também do contexto social na formulação dos cursos. Para a analista, as diretrizes estabelecidas pela ENFAM aliada à instituição do curso de formação de formadores com uso de metodologias ativas no processo de ensinagem e à exigência do Conselho Nacional de Justiça para o atendimento a temáticas específicas, consolidam a base que dá sustentação à evolução assistida na última década.

FORMAR PARA MELHOR SERVIR

As ações formativas encampadas pelas escolas judiciais não têm como finalidade maior apenas o aperfeiçoamento pessoal e profissional de cada formador, mas a entrega de melhores serviços à sociedade. Considerando a missão da administração pública e sua finalidade voltada para o interesse coletivo, o que se busca da Justiça, ao fim do processo, é que ela possa garantir a tutela jurídica a cada cidadã e cidadão de forma eficiente, em tempo e qualidade, à luz dos princípios e garantias constitucionais.

“Na avaliação é possível identificar uma série de questões relacionadas à melhoria de procedimentos nas unidades judiciárias. Quando o juiz se aperfeiçoa para viver a sua realidade na prática, fazendo com que ele reflita como vai aplicar em seu ambiente de trabalho as competências e habilidades adquiridas na formação. Isso reforça a atuação ética, reflete no relacionamento com sua equipe de trabalho e reflete em um bom serviço ofertado ao cidadão que vem buscar o seu direito”, completou Mirelle Cardoso.

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