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O Poder Judiciário do Maranhão e o Ministério Público Estadual (MPMA) lançaram a campanha “Bela Infância”, no município de Alto Parnaíba, com a assinatura de ato conjunto em prol do cumprimento do protocolo integrado de atenção às crianças e adolescentes, nesta segunda-feira (4), em solenidade na Escola Municipal Marly Sarney.

O projeto é coordenado pelo magistrado Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e respondendo pela Comarca de Alto Parnaíba, e pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohr, titular da 4ª Promotoria de Balsas e respondendo pela Promotoria de Alto Parnaíba. Além dos estudantes da Escola Marly Sarney, a ação também alcançou crianças e adolescentes da Escola estadual Vitorino Freire, além comunidade altoparnaibana com palestras sobre a prevenção e combate à violência e exploração sexual infantil, caminhada e panfletagem nas ruas, com distribuição de material educativo, cartazes e adesivos nos bares, hotéis e comércios da cidade, chamando a atenção das pessoas para a prevenção e divulgando o "Disque 100" para denúncia de casos de violência contra meninos e meninas.

Durante as palestras nas escolas, os estudantes participaram de dinâmicas com integrantes da equipe do projeto, que contou com profissionais do Núcleo Psicossocial do Fórum de Balsas, do MP, e também de representantes do Conselho Tutelar. Segundo o juiz Douglas da Guia, foi um momento de grande aprendizado para os alunos, que por meio de atividades lúdicas, com jogo de perguntas e respostas, puderam assimilar todo o conteúdo preparado para orientar e garantir a prevenção. “É um projeto que avança na Região Sul do Maranhão, com objetivo maior de erradicar essa violência tão presente na nossa sociedade, garantindo proteção, uma bela infância, e um futuro promissor para essas crianças e adolescentes”, declarou o magistrado.

Durante o lançamento do projeto, o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Vieira anunciou a publicação do Decreto Municipal n.º 63/2023 – que institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O Órgão vai atuar em sintonia com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e tem a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das ,crianças e dos adolescentes de modo a consolidar uma cultura de proteção.

Participaram da solenidade de lançamento do projeto Bela Infância em Alto Parnaíba, o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohr; o presidente da Câmara Municipal, vereador Nivaldo Filho; o procurador-geral, advogado Danilo Albuquerque; o comandante da PM em Alto Parnaíba, 2º Sargento Júlio Lima; o presidente do Conselho Tutelar, Aurian Lustosa; a secretária municipal de Assistência Social, Izabella Rocha; a presidente do CMDCA, Elizia Lustosa; a diretora da Escola Padrinhos da Educação, professora Norma Mota; o representante do Instituto Casarão 58, João do Vale; e a advogada Cintia de Macedo, da Advocacia do Cidadão.

PROJETO PREMIADO

O Projeto Bela Infância da 4ª Vara da Comarca de Balsas alcançou o primeiro lugar nacional no Prêmio Prioridade Absoluta 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, desenvolvida em parceria com a 4ª Promotoria de Justiça de Balsas e em cooperação com a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantil, foi premiada na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário – Eixo Medida Protetiva.

O Prêmio Prioridade Absoluta foi criado pelo CNJ para disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, com prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. O magistrado Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas, e o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohr, titular da 4ª Promotoria de Balsas, irão receber o prêmio durante solenidade que ocorrerá no próximo dia 11 de dezembro, na sede do CNJ em Brasília (DF).

Assessoria de Comunicação
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