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Na última terça-feira, 08, a juíza Samira Barros Heluy, titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, apresentou as políticas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em painel sobre medidas tecnológicas de enfrentamento à violência contra a mulher durante a programação da XVII Jornada da Lei Maria da Penha, evento híbrido que ocorreu em Fortaleza (CE).

O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), nos dias 7 e 8 de agosto e, entre diversos temas relacionados ao combate à violência contra a mulher, abordou o panorama atual e a evolução histórica da política judiciária no combate à violência, a alteração da Lei Maria da Penha, além da perspectiva de gênero na investigação, no processo e no julgamento de crimes contra a mulher. Aliado a isso, a iniciativa também contou com oficinas sobre a atuação dos magistrados nas varas de violência, importância dos grupos reflexivos, mecanismos para fortalecimentos da rede de proteção, entre outros temas.

Para representar o Maranhão, a juíza Samira Heluy foi uma das painelistas na mesa com o tema “O uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher e as experiências do TJCE, TJRJ e TJMA”. Durante o encontro, a magistrada apresentou as ações que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão desenvolvem, e destacou o papel do judiciário a respeito dessa questão “Precisamos acreditar em um mundo com mais proteção para as nossas meninas e nossas mulheres”, comentou.

MEDIDAS PROTETIVAS ON-LINE

Como principal medida, a responsável pela 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentou a “Medidas Protetivas On-line”, uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA). A ferramenta foi implantada no ano de 2022, sendo disponibilizada para todas as 107 comarcas.

Para acessar esse direito, as vítimas de violência podem recorrer ao site do TJMA (tjma.jus.br) e preencher seus dados pessoais, além dos dados da violência, descrição dos fatos e indicação de medidas. Após autuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema realiza checagem a cada 10 minutos quanto a existência de novo processo protocolado pela ferramenta e, nesse caso, uma mensagem é enviada via aplicativo para o magistrado ou secretário judicial da unidade competente.

Em 2022, seu primeiro ano de implementação, 288 pedidos foram solicitados no sistema. Já em 2023, cerca de 223 pedidos de medidas protetivas já foram registradas até o mês de julho. O objetivo é ampliar esse sistema e disponibilizar um similar para proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

JUSTIÇA DE TODOS ALIADO À MPU ON-LINE

Durante sua apresentação no evento, a magistrada também destacou o projeto especial da CGJ/MA, intitulado “Justiça de Todos” como um importante veículo de efetivação das políticas de proteção à vítima, adotadas pelo poder judiciário do Maranhão.

Apresentação do projeto Justiça de Todos na XVII Jornada da Lei Maria da Penha, em Fortaleza

O projeto idealizado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, no início da gestão, em maio de 2022, visa inaugurar pontos de inclusão digital nos municípios que não possuem Fórum, a fim de melhorar a prestação jurisdicional na área. Por meio da instalação de salas com computadores e acesso à internet, em parcerias com outros órgãos do judiciário e com as prefeituras, a ação promove o acesso à justiça e à cidadania.

Desse modo, através dessa sala da Justiça, vítimas de violência podem acessar diretamente a ferramenta “Medidas Protetivas on-line”, com auxílio de um servidor facilitador. As duas ações se complementam, sendo o Justiça de Todos, também, um aliado no processo de divulgação da medida protetiva no interior do estado, especialmente nas cidades que não possuem estrutura forense.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho esteve presente, prestigiando o evento, acompanhado do desembargador Cleones Carvalho Cunha, coordenador da CEMULHER. A mediadora do painel, Adriana Ramos de Mello, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), saudou e parabenizou a presença e engajamento da Justiça do Maranhão no evento. “Ver a Corregedoria envolvida no enfrentamento à violência, levando Justiça a quem precisa é muito importante. Que a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão seja exemplo para todas as corregedorias”, ressaltou a desembargadora.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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