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A aplicação dos conceitos de reconhecimento de pessoas, em suas modalidades presencial e fotográfico, fazendo distinção em relação ao uso de álbum de suspeito e considerando os riscos inerentes às diversas formas de racismo. Essa é a temática do curso Reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais, próxima atividade de formação continuada da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que acontece de 25 de maio a 2 de junho, na modalidade semipresencial, com duração de 20 horas. 

Realizada para fins de promoção na carreira da magistratura, a formação tem o apoio do Comitê de Diversidade do TJMA e será ministrada pelo juiz André Luiz Nicolitt (TJRJ), na modalidade semipresencial, sendo 4 horas-aula na plataforma EAD-ESMAM (25 a 31/5) e outras 16 horas de forma  presencial, na sede da ESMAM (Rua Búzios, s/n– Calhau), nos dias 1º e 2 de junho, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

IMPORTANTE: Para certificação, é indispensável a participação tanto na modalidade EAD quanto na presencial.

Totalmente voltado para a atuação da magistratura, o conteúdo traz análise crítica da legislação pertinente ao tema do reconhecimento à luz dos princípios constitucionais, destacadamente da dignidade da pessoa humana e do devido processo penal. Além de discutir os institutos afetos ao reconhecimento a partir da crítica racial, avaliar boas práticas para realização dos atos que envolvam reconhecimento de pessoas e desenvolvimento da competência para detecção de nulidades relativas a práticas de reconhecimento de pessoas.      

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O PROCESSO DE RECONHECIMENTO

Foi constatado por meio de pesquisas, que diversas práticas de reconhecimento condenadas pela literatura e experiências internacionais como falhas e sujeitas a vieses sociais e raciais ainda são utilizadas no Brasil.

Para melhoria desse quadro, o CNJ instituiu a Resolução nº 484/2022 que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.

“Diante desse cenário, é imperativo que se avance na regulamentação do reconhecimento de pessoas no sistema de justiça criminal brasileiro, para evitar a prisão de inocentes, permitir um maior nível de confiança nas evidências colhidas no sistema de justiça e combater o racismo institucional”, ressalta Nicolitt.

SOBRE O TUTOR/FORMADOR

André Luiz Nicolitt é juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), mestre em Direito pela UERJ. Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da UFF e professor permanente do PPGD UniFG – Guanambi-BA. Autor de livros e artigos jurídicos. Curso de Formação de Formador (FOFO) 1, 2 e 3.

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