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Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram, na Escola Superior da Magistratura (ESMAM), da segunda fase do curso Gênero e Patriarcado no Contexto da Magistratura. A proposta da formação é a aplicação, na atividade judiciante, das normas internacionais e nacionais que tratam de direitos humanos das mulheres. Também foram discutidos conceitos de gênero e patriarcado no contexto judicial e sobre as políticas públicas judiciais estabelecidas à luz de uma perspectiva de gênero. 

O conteúdo dinâmico e atualizado destaca os GAPS de gênero e o impacto da divisão sexual do trabalho, gênero e acesso à justiça e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, seguindo direcionamentos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA). A pauta sobre a igualdade racial também foi contemplada no projeto da capacitação.

o curso é ministrado pela juíza Marcela Santana Lobo (TJMA), titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Caxias, e integra o cronograma de formação para a magistratura estadual, sendo pré-requisito para a promoção na carreira de juízes e juízas, seguindo metodologias ativas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com análise de casos concretos. 

Juízes e juízas discutiram sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

Com mestrado em Direito e Poder Judiciário, e em Garantismo e Processo Penal, a formadora da Enfam destacou que o Direito e o Poder Judiciário, como expressões da sociedade, têm marcadores de patriarcado e discriminação de gênero. Citando pesquisas sobre a questão, demonstrou como se efetiva a discriminação baseada em gênero, e como meninas e mulheres têm maior dificuldade de acessar diversos serviços, entre esses os da Justiça. 

Magistradas e magistrados também discutiram sobre convenções e outros documentos e dispositivos legais que trazem orientações aos estados para a superação dessas desigualdades, alguns com recomendações são concernentes ao acesso à justiça, a exemplo da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que orienta sobre a capacitação de todo o sistema de justiça quanto às questões de discriminação, gênero e patriarcado, para que a prestação jurisdicional seja aperfeiçoada. "Estamos aqui com o compromisso de trabalhar pela superação de aplicação da justiça sob uma ótica de igualdade, mas igualdade substancial", frisou.

"O curso com essa temática visa discutir casos em que o Brasil foi demandado perante cortes internacionais. É uma oportunidade para que a magistratura reflita sobre a sua prática e perceba elementos específicos da experiência de gênero que merecem destaque na prestação juridicional. É necessário afastar-se da visão androcêntrica extremista da pseudo naturalidade - que passa a ideia de que todos são efetivamente iguais. A concretização efetiva da igualdade passa pela compreensão de que as pessoas guardam em si particularidades que merecem ser contempladas", enfatizou Marcela Lobo. 

A juíza Marcela Lobo (TJMA), formadora da Enfam ministrou o curso 

A adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi outro ponto analisado. A partir da Resolução nº 492 do CNJ, de março deste ano, esse instrumento tornou-se obrigatório no Judiciário. "Esse protocolo institui uma política judicial que reconhece que mulheres sofrem discriminação em decorrência do gênero, que há violências associadas a esse aspecto, e que o Poder Judiciário não pode ficar alheio à necessidade de prestar um serviço coerente com a ordem internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da Agenda 2030 da ONU", pontuou a formadora.

Marcela explicou que a estrutura do protocolo orienta a magistratura a compreender a perspectiva de gênero para superar estereótipos e preconceitos nos julgamentos. Inspirado em protocolos semelhantes organizados pelo sistema judicial de países vizinhos latino-americanos, como México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai. 

Com duração de 20 horas/aulas, na modalidade semipresencial, as atividades aconteceram na plataforma EAD-ESMAM, de 6 a 12 de abril; e a parte presencial, nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14 de abril).

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