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O prazo para digitalização e migração dos processos físicos das unidades judiciais do Poder Judiciário do Maranhão para o Processo Judicial eletrônico (PJe) termina no dia 30 de abril. A determinação consta do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 7, de 8 de fevereiro de 2023. Em reunião nesta segunda-feira (3), com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e com a equipe responsável pela tarefa, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, conclamou um esforço concentrado para conclusão do serviço, equivalente a 0,5% do acervo total.

“Estamos muito perto de obter a marca de 100% dos processos digitalizados, introduzindo o Poder Judiciário do Maranhão em uma nova era: a era da transformação digital dos nossos serviços. Por isso, eu quero convocar os melhores esforços e o melhor de nossas vocações, para que a gente dê efetividade à Portaria Conjunta de nº 7, de 8 de fevereiro de 2023”, disse Paulo Velten.

O presidente do TJMA pediu especial atenção ao artigo 3º da portaria que concede o “Selo Unidade 100% Digital” e disciplina os procedimentos. Este artigo estabelece que os processos judiciais físicos não localizados pela unidade judicial, até a data da publicação do ato, sejam objeto do procedimento de restauração dos autos no sistema PJe.

“Peço a todos os secretários judiciais, colegas das unidades que ainda não concluíram esse trabalho, para que todas elas tenham a possibilidade de obter o selo de unidade 100% digitalizada”, acrescentou.

PASSO A PASSO

O passo a passo para a restauração de autos físicos no PJe, com esclarecimentos de dúvidas, pode ser acompanhado neste vídeo com apresentação do juiz José Jorge Figueiredo Júnior, diretor da Corregedoria e coordenador da migração dos processos físicos de 1º grau.

Os juízes auxiliares da Presidência Nilo Ribeiro (coordenador da digitalização do 2º grau) e Anderson Sobral – que passou a integrar a equipe em janeiro deste ano – participaram da reunião. A situação já é considerada 100% resolvida nesse grau de jurisdição, pois os 25 processos físicos restantes já estão sendo restaurados no PJe.

PRIMEIRO GRAU

O juiz José Jorge Figueiredo Júnior disse que, em relação ao acervo total do Judiciário, restam 0,5% de processos físicos para migração – o que equivale a 4.110 processos de 1º grau –, já que os outros 99,5% da jurisdição já tramitam pelo PJe. 

O magistrado contou que esses processos representam um resíduo que se encontra no sistema Themis. São processos que não se encontram nas unidades e estão remetidos para outros tribunais ou em carga para o Ministério Público ou, ainda, remetidos em carga para advogados(as). 

“Quando retornarem para a unidade, a unidade vai realizar a digitalização desses processos, e eles vão prosseguir no PJe. Então, esses quatro mil processos, esse resíduo, deve ser encaminhado ao PJe por meio do procedimento de restauração de autos, previsto no artigo 3º da Portaria nº 7 de 2023, para que, em 30 de abril, o Poder Judiciário do Maranhão seja 100% PJe e, consequentemente, ocorra a desativação do sistema Themis”, explicou o juiz.

Além dos magistrados já citados, também participaram da reunião, a chefe da Divisão de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no 2º grau, Vitória Colvara; o diretor de Informática e Automação do TJMA, Cláudio Sampaio; o juiz corregedor da CGJ Gladiston Cutrim; e a juíza coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ, Tereza Cristina Nina.

Agência TJMA de Notícias
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