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Estão abertas, de 3 a 7 de outubro, as inscrições para o curso Noções Gerais do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) - Módulo Secretaria Judicial, destinado aos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão que atuam no polo judicial da comarca de Imperarriz, preferencialmente nas áreas criminal e de execuções penais.

A capacitação, com 16 horas-aula, será realizada pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF). As aulas acontecem no período de 18 a 21 de outubro, das 13h às 18h, no Fórum de Imperatriz. As inscrições podem ser feitas no sistema acadêmico Tutor.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI 

As atividades serão desenvolvidas sob a orientação do instrutor Wendel Rodrigues Pinto, de forma presencial, e têm como objetivo aprimorar a rotina administrativa na elaboração de guia de execução penal, medida de segurança e seus pré-atributos relacionados ao sistema SEEU/CNJ - controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Noções Gerais do Sistema SEEU – Módulo Secretaria 

1. Conhecendo o Sistema

2. Cadastro e Acesso de Novos Usuários

3. Processo de Formação de PEP

a) Formação de Guia de Recolhimento

b) Envio de guia de recolhimento para Varas de Execução - como receber uma guia de recolhimento

4. Cadastro de Processo Físico e Novo

5. Implantação de Processo

6. Navegação no Processo Eletrônico

7. Funcionalidades e Movimentações

8. Perfil Analista

9. Perfil Técnico

10. Perfil Distribuidor

11. Cumprimento de Pena Restritiva e Pena Privativa de Liberdade

12. Medidas Alternativas – Pena Restritiva de Direito

13. Medidas Alternativas – Medida de Segurança

14. SEEU Sursis – Suspensão Condicional da Pena

15. Movimentação do Agravo

16. Declinação de Competência

17. Audiências – Lançamento e Cumprimento

SOBRE O INSTRUTOR

Wendel Rodrigues Pinto é servidor do TJMA, lotado na Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário. Especialista em Administração Pública, (UNICEUMA), habilitado para realizar treinamentos nos sistemas judiciais: SEEU, SIISP, BNMP 2.0 com experiência em rotinas administrativas voltadas as unidades jurisdicionais com competência criminal e de execução criminal.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)

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