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Os conceitos dos princípios constitucionais do Tribunal do Júri e seu cumprimento na norma processual serão amplamente discutidos na capacitação presencial ofertada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão aos profissionais que atuam no Tribunal de Justiça, nos dias 6 e 7 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 19h. Aulas ocorrerão na sede da ESMAM, respeitando-se os protocolos sanitários de usar máscara de proteção e higienizar as mãos.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI, até 27 de maio.

São 20 horas-aula, com abordagem teórica e prática sobre as duas etapas do procedimento heterogêneo escalonado, importância da preservação e análise das provas produzidas em contraditório judicial, para efeitos de aplicabilidade da lei, doutrina e jurisprudência atualizadas durante a marcha processual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• NOÇÕES GERAIS - DISTINÇÃO ENTRE O PROCEDIMENTO COMUM E PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI
• IMPRONÚNCIA (PROVAS NOVAS E OFERECIMENTO DE NOVA PEÇA ACUSATÓRIA, INFRAÇÃO CONEXA, DESPRONÚNCIA, RECURSO CABÍVEL).
• DESCLASSIFICAÇÃO; ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, PRONÚNCIA (POSSIBILIDADE DE PRISÃO E JURISPRUDÊNCIA ATUAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES) DESAFORAMENTO, PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
• SESSÃO DE JULGAMENTO, SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE DOS JURADOS. QUESITAÇÃO.
• DESCLASSIFICAÇÃO NA FASE DE PLENÁRIO E SENTENÇA

SOBRE O TUTOR

Participa como tutor, o professor Lúcio Henrique Moraes Rêgo Pereira, advogado criminalista, com atuação plena no Tribunal de Júri Popular, especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), professor do Instituto Florence de Ensino Superior.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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